Parlamentares querem CPI para investigar possível orçamento secreto de Bolsonaro

Parlamentares estão articulando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o suposto orçamento secreto de R$ 43 bilhões de reais do governo federal. O caso já é alvo de investigação no Ministério Púbico (MP) e no Tribunal de Contas da União (TCU). 

O jornal O Estado de São Paulo revelou no último sábado (08), que o presidente Jair Bolsonaro entregou a deputados e senadores aliados o direito de impor a destinação e aplicação de bilhões de reais em emendas, provenientes de uma nova modalidade chamada RP-9. Através de documentos analisados pelo jornal, os parlamentares usurparam a função que é unicamente do poder executivo. 

Com o acordo, senadores e deputados indicaram a compra de máquinas agrícolas e tratores, apontando até mesmo os preços, que chegaram, segundo o jornal, a um valor de até 259% acima dos valores fixados pelo próprio governo como referência. Os 101 ofícios analisados pelo Estadão mostram que o presidente destinou, ao todo, R$3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional para fortalecer sua base de apoio.

A ação vai contra um decreto assinado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que havia vetado uma tentativa do congresso de definir a aplicação de recursos das emendas modelo RP-9. Na justificativa do veto, o presidente afirmou que a medida contrariava o "interesse público" e estimulava o "personalismo". O veto não foi derrubado pelo Congresso. 

A reportagem também mostra que o presidente aumentou a área de atuação de uma empresa estatal, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para poder aplicar os recursos do orçamento secreto e atender as indicações de aliados. Com o novo modelo adotado para a administração da Codevasf, a área de atuação da empresa passou a incluir mil novos municípios, sendo muitos deles localizados a até 1.500 quilômetros de distância do Rio São Francisco. 

Na última segunda-feira (10), o deputado federal Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, começou a coletar assinaturas para pedir a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar as denúncias feitas pelo jornal Estado de São Paulo. O requerimento de Valente precisa da assinatura de 171 deputados antes de ser entregue ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, aliado do presidente Jair Bolsonaro. 

"A criação de orçamento paralelo com execução condicionada à indicação de parlamentares que votam com o governo configura verdadeira compra de votos e fere gravemente a autonomia do Poder Legislativo e a separação de poderes assegurada na Constituição", disse Valente.

Ainda segundo a reportagem, foi através desse orçamento secreto que o presidente Jair Bolsonaro negociou os apoios para a candidatura de seus aliados Arthur Lira e Rodrigo Pacheco à presidência da Câmara e do Senado, respectivamente. 

O deputado Vinícius Poit, do partido Novo, de São Paulo, afirmou que também irá apoiar a apuração de possíveis irregularidades cometidas pelo governo. "Enviaremos representação ao TCU para investigar o tal orçamento secreto do governo, com indícios de compras superfaturadas de equipamentos agrícolas para aumentar a base de apoio na Câmara. O dinheiro do pagador de impostos precisa ser respeitado e usado com responsabilidade", disse o deputado em sua conta no Twitter.

Nesta terça-feira (11), o presidente comentou pela primeira vez sobre a reportagem com apoiadores na frente do Palácio do Planalto, em Brasília. Bolsonaro negou a existência de orçamento paralelo e atacou a imprensa.

“Todo dia [apanho]. Faço um churrasco aqui, apanho. Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora. Tenho um reservatório de leite condensado ali, 3 milhões de latas. Pode ver, isso é sinal que não têm o que falar. Como o Orçamento foi aprovado, discutido durante meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de São Paulo para escreverem isso”, disse o presidente.