Conselho de Ética da Câmara decide manter processo contra Daniel Silveira

O Conselho de Ética da Câmara, nesta segunda-feira (22), decidiu prosseguir com o processo disciplinar contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) devido a um vídeo em que o parlamentar aparece realizando ataques contra manifestantes críticos ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), conhecidos como antifascistas.

O parecer favorável à continuidade do processo teve elaboração da relatora do caso, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), e a decisão de dar prosseguimento à ação foi tomada por 11 dos 13 deputados votantes no colegiado, sem abstenção.

O episódio em que houve as falas de Silveira contra os manifestantes ocorreu em uma publicação no Twitter, após uma manifestação que aconteceu no dia 31 de maio do ano passado. Na ocasião, o parlamentar afirmar ter muitos policiais participando de atos favoráveis ao governo e disse torcer para que opositores tomem um tiro "no meio da caixa do peito".

"Até que vocês vão pegar um polícia [sic] zangado no meio da multidão, vão tomar um no meio da caixa do peito, e vão chamar a gente de truculento. Eu tô torcendo para isso. Quem sabe não seja eu o sortudo. Vocês me peguem na rua em um dia muito ruim e eu descarregue minha arma em cima de um filho da **** comunista que tentar me agredir. Vou ter que me defender, não vai ter jeito. E não adianta falar que foi homicídio, foi legítima defesa. Tenham certeza: eu vou me defender", disse.

Os partidos Rede, PSOL e PSB entraram com uma representação contra Silveira no Conselho de Ética em que pedem a cassação do mandato do deputado.

"O deputado Daniel Silveira, em rápido apanhado, usou de um discurso antidemocrático e contra as instituições da República, atacou manifestantes pela mera manifestação do pensamento, propôs projeto de lei contrário às regras fundantes da Constituição e demonstra desprezo geral por minorias, o que configura a inevitável quebra de decoro parlamentar", diz um trecho da representação.

Com isso, Silveira terá um prazo útil de 10 dias para apresentar uma defesa por escrito, trazer provas e convocar até oito testemunhas. Após esse procedimento, um novo parecer deve ser realizado e votado pelo Conselho de Ética. Em uma reunião desta segunda, o deputado alegou que as falas foram tiradas de contexto e que não fez nenhum tipo de ataque.

O parlamentar afirmou também estar impossibiltado de se defender devido ao bloqueio de suas contas nas redes sociais por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) depois de ter sido preso no mês passado.