Niterói estabelece comitê para facilitar acesso a emissão de documentos básicos
O objetivo da iniciativa é fortalecer ações destinadas à identificação e ao atendimento da população
min de leitura | Redação 16 de junho de 2026 - 10:50
A Prefeitura de Niterói publicou, nesta terça-feira (16), um decreto que estabelece a operação do Comitê Gestor Municipal de Políticas Públicas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Uma das ações estabelecidas pela medida é o incentivo à emissão de documentos.
O objetivo da iniciativa é fortalecer ações destinadas à identificação e ao atendimento da população que ainda não conta com os documentos necessários para o exercício pleno da cidadania, como certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF.
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A partir da regulamentação, a cidade de Niterói passará a contar com uma estrutura organizada para planejar e executar estratégias destinadas à diminuição do sub-registro civil, questão que atinge milhares de brasileiros e causa problemas em diversas áreas da vida.
Uma pessoa que não possui documentação básica enfrenta obstáculos para receber serviços públicos, conseguir benefícios, entrar no mercado de trabalho formal e se matricular em instituições de ensino.
Por isso, o comitê deverá promover a união entre diferentes setores da administração pública e instituições. Além disso, precisará desenvolver trabalhos de orientação, campanhas educativas e iniciativas para simplificar a emissão de documentos.
O grupo será composto por representantes dos setores de assistência social, saúde, educação e proteção de direitos, em parceria com cartórios, maternidades e conselhos tutelares. Além dessa equipe, a iniciativa conta com a colaboração de órgãos como a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Detran e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Uma das prioridades do comitê é a realização de ações para identificar pessoas que não possuem registro civil, a capacitação de profissionais da rede pública, além da ampliação dos serviços destinados à documentação.