Prefeito de Maricá aprova lei que proíbe cobrança de sacola nos comércios

O Prefeito de Maricá, Fabiano Horta, sancionou nesta última segunda-feira (25), uma lei municipal n° 3.066, que proíbe a cobrança de sacolas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais da cidade. A medida já entrou em vigor e se houver o descumprimento poderá ser gerada uma punição como notificação, multa e suspensão do alvará de funcionamento. 

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Marica e é de autoria do vereador e presidente da casa, Aldair de Linda, está determinação prevê que as sacolas biodegradáveis sejam gratuitas, para todos aqueles que desejam.

A Secretaria de Defesa do Consumidor, pelo Procon de Maricá irá realizar ações continuas de fiscalização, que garantirá o cumprimento da medida.

“Vamos fiscalizar com rigor para assegurar o direito do maricaense”, afirmou o prefeito Fabiano Horta.

Os comércios que não cumprirem a nova regra irão receber uma notificação e uma advertência por escrito, logo os estabelecimentos de grande porte têm uma estimativa de 15 dias para se adaptarem as novas disposições da lei municipal e os de pequeno e médio porte terão 20 dias para os ajustes, confirmou o prefeito.

Aos que insistirem em descumprir a medida, irão receber uma multa em Unidades Fiscais de Maricá (Ufimas), cada uma equivale a R$ 160.75. As penalidades para pequeno porte são de 5 Ufimas, para as de médio porte são 10 Ufimas e as de grande porte são de 20 Ufimas. Após aplicação das multas, os locais de pequeno e médio porte terão 10 dias para se adequarem, já os de grande porte terão 15 dias. Caso ainda ocorra o descumprimento, o valor da multa será dobrado. Caso prossiga, o estabelecimento será suspenso. 

Aqueles que presenciarem comércios cobrando pelas sacolas plásticas podem denunciar ao Procon de Maricá nos seguintes números: (21) 2634-1342 e (21) 97235-7207.