Governo Lula propõe taxa mínima para entregas por aplicativos

O Governo Lula apresentou, nesta terça-feira (24), o relatório do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo. O texto, que será encaminhado ao Congresso, propõe o aumento do valor mínimo de R$ 7,50 para R$ 10, paga pelas plataformas de entrega, como o Ifood e Uber.

O relatório sugere o fim das entregas agrupadas, que ocorre quando são feitas em um mesmo trajeto e as empresas cobram do consumidor, mas sem fazer o repasse integral aos entregadores. Ainda segundo o texto, após quatro quilômetros o valor adicional passaria de R$ 1,50 para R$ 2,50. 

“Propõe-se a elevação do piso por serviço para R$ 10,00, sem aumento do custo do serviço ao usuário, garantindo o atendimento da reivindicação da categoria e que a retribuição mínima seja compatível com os custos operacionais”, diz o texto.

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Além do trabalho em volta do texto, o Governo Lula busca estabelecer um piso de remuneração e melhorar as condições de trabalho de entregadores e motoristas que atuam por meio de aplicativos.

Entenda a proposta de regulamentação dos aplicativos:

- O projeto em discussão prevê estabelecer um valor mínimo pago aos entregadores por corrida ou entrega realizada, além de um adicional por quilômetro percorrido;

- A proposta inclui a obrigatoriedade de recolhimento previdenciário para garantir acesso dos trabalhadores a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença;

- Plataformas terão que fornecer informações mais claras sobre como são calculados os valores pagos por corrida ou entrega e quais critérios definem a distribuição das demandas;

- O texto também prevê que empresas criem ou financiem pontos de apoio para trabalhadores, com acesso a água, banheiro e locais de descanso;

- A proposta busca criar regras específicas para o trabalho em aplicativos sem necessariamente estabelecer vínculo empregatício tradicional, mantendo o modelo de autonomia dos trabalhadores.