'Rachadinha' da Saúde em São Gonçalo seria sobre R$ 6,4 milhões para coronavírus

Além dos R$ 100 milhões que a Prefeitura de São Gonçalo recebeu de recursos do Governo Federal para o combate à pandemia de Covid-19, através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PFEC), o município também foi contemplado com mais R$ 6,4 milhões repassados pelo Governo do Estado para o Fundo Municipal de Saúde através do programa de Coordenação Federativa de Desenvolvimento Territorial (CFDT). É sobre fraudes e desvios na aplicação desses recursos repassados pelo governador Wilson Witzel às Prefeituras, entre eles os R$ 6,4 milhões de São Gonçalo, que a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre um esquema de 'rachadinha'. 

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontam que os prefeitos pagavam propina de 10% sobre os valores recebidos. De acordo com o ex-secretário estadual de Saúde, o oficial da PM Edmar Santos, que firmou acordo de delação premiada, teria sido criado um esquema com superfaturamento de recursos do Fundo Estadual de Saúde repassados para a Prefeitura de São Gonçalo e outros seis municípios, durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel. A contra partida era de que 10% dos valores seriam retornados através de propina, em contratos assinados com empresas prestadoras de serviços.

A delação que envolve a Prefeitura de São Gonçalo, comandada pelo prefeito José Luiz Nanci e sua esposa e ex-chefe de gabinete, Eliane Gabriel Mendonça, foi confirmada com detalhes pelo empresário da área de saúde, Edson Torres, apontado como um dos responsáveis pelo controle das arrecadações das propinas. Ele resolveu contar o que sabia do esquema, após a deflagração da operação 'Tris in Idem', que levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a afastar o governador Wilson Witzel.

Edson Torres contou aos procuradores federais que o esquema envolvia o repasse de R$ 600 milhões da Secretaria Estadual de Saúde para os fundos municipais de Saúde, dentro do que estabelece a lei. Mas, ao invés desse rateio respeitar o número de habitantes de cada cidade, os valores eram superfaturados através de contratos para obras nas cidades, entre elas São Gonçalo.

O delator contou ao Ministério Público Federal (MPF), que participou pessoalmente de reuniões sobre o esquema com representantes das prefeituras de Petrópolis, São João, Paracambi e Itaboraí, e que os representantes das Prefeituras de São Gonçalo, Magé e Saquarema pagaram os valores da propina, e que esse dinheiro foi recolhido junto aos prefeitos das cidades ou a alguém indicado por eles. Na manhã de ontem, a secretária municipal de Saúde de Magé, Carine Tavares, foi presa pela Polícia Federal (PF), que investiga o desvio de recursos de mais de R$ 9 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.

“Em Magé, Saquarema e São Gonçalo o dinheiro era recolhido por uma pessoa de nome Leandro Pinto Coccaro, um empresário da área de medicamentos. Em Petrópolis, São João, Paracambi e Itaboraí a propina era arrecadada junto aos prefeitos, ou a quem eles indicavam, por Pedro Osório, que entregavam o dinheiro para o Edson Torres ou para o Pastor Everaldo”, relata o MPF na denúncia.

Repasses da União - Foram mais de R$ 100 milhões, desde maio, através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, quando a cidade registrava apenas 279 casos da doença, com 22 mortes. Hoje, cinco meses depois, enquanto o município vai 'conquistando' o triste título de segundo com maior número de mortes por coronavírus no Estado do Rio, fora a Capital, com 787 vítimas fatais (boletim da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado na última quarta feira (4)), pouco se sabe em que ações o prefeito José Luiz Nanci (Cidadania) aplicou os R$ 100 milhões, que poderiam ter minimizado o efeito da pandemia na cidade.

Desde o início de outubro, após deixar o cargo de secretaria de Governo, a primeira dama do município, Eliane Gabriel, adotou o apelido de 'titia' e vem publicando vídeos nas redes sociais, em campanha pela reeleição do marido a prefeito. Nas gravações, 'titia' afirma que o município teve queda na arrecadação durante a pandemia, e que teve corte nos recursos repassados pelos governos federal e estadual, para justificar as denúncias de que o Dr. José Luiz Nanci deu calote no pagamento de convênio com as creches, além de manter fechada a Policlínica do Vila Três.

Desde maio, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PFEC) destinou R$ 60 bilhões para estados e municípios empregarem no combate à pandemia da covid-19, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

Além dos repasses, os estados e municípios, como São Gonçalo, também foram beneficiados com a suspensão e renegociação de dívidas, o que ampliou o auxílio do Governo Federal para  um total de R$ 125 bilhões.

Desde o dia 29 de setembro, a reportagem de O SÃO GONÇALO aguarda resposta da Prefeitura sobre as seguintes perguntas, que foram enviadas por email: Estamos fazendo uma matéria sobre recursos que a Prefeitura de São Gonçalo investiu no combate ao coronavírus. Gostaria de saber quanto foi investido com recursos próprios da Secretaria Municipal de Saúde e de outras secretarias municipais, e em quais ações ou projetos? O Governo do Estado informa em seu portal, que em março e abril transferiu R$ 6,4 milhões para o Fundo de Saúde de São Gonçalo através do programa Coordenação Federativo de Desenvolvimento Territorial. Em que ações esses valores foram empregados?  Quem é o responsável por administrar os recursos do Fundo de Saúde Municipal? Quanto o município recebeu de transferências do governo Federal, através do ministério da Saúde e em que esses recursos foram empregados? Assim que recebermos essas respostas, essa matéria será atualizada com as informações prestadas pela Prefeitura.

Após a publicação da reportagem, a Prefeitura de São Gonçalo enviou a seguinte resposta às 16h50 do dia cinco de novembro: 

" Os valores dos recursos enviados pelos governos Estadual e Federal , estão ao acesso de todos no Portal da Transparência de Coronavírus, no site destes governos.