Governo determina que população de baixa renda está isenta de pagar conta de luz

Famílias de baixa renda, com consumo mensal de energia elétrica igual ou inferior a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho deste ano. A isenção é resultado da Medida Provisória (MP) nº 950 publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8).

A União fica assim autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, para cobrir os descontos referentes à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social. 

Dessa forma, o governo "soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia", diz o ministério.

A decisão do governo federal foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional na televisão e no rádio, na noite da última terça-feira (7).