Em meio a contradição, promotor diz que não acordou com desapropriação de prédio desocupado em Niterói

Por Pâmela Dias

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, informou que vai desapropriar e revitalizar o Edifício Nossa Senhora da Conceição que fica no número 327 da Avenida Amaral Peixoto, desocupado em junho do ano passado por uma decisão da Justiça. Se por um lado a prefeitura garante que vai transformar a  edificação em moradias populares, do outro estão os proprietários legais que afirmam surpresa na decisão. No meio deste entrave está o Ministério Público (MP) que através do promotor de justiça, Luciano Mattos, declarou que nenhuma decisão foi acordada junto ao MP e que a "declaração do prefeito na Câmara não tem valor jurídico". A afirmação de Neves foi feita durante uma sessão de abertura dos trabalhos Legislativos da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (17).

Durante o anúncio, o prefeito alegou que já havia conseguido apoio de Mattos, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo de Niterói do Ministério Público. Segundo ele, o promotor aprovou a decisão de desocupação do imóvel, assim como a sua revitalização. A medida visa reabrigar os populares que ficaram sem lar após a desocupação do edifício que aconteceu em junho do ano passado.

No entanto, O SÃO GONÇALO entrou em contato com o Mattos que afirmou que o prefeito falou durante o discuso que pretende, mas eu não tenho conhecimento de ato de desapropriação normalizado, ainda é um projeto da prefeitura que ainda tem que se materializar. Segundo o promotor, a decisão de desapropriar ou não um imóvel cabe a prefeitura e não ao Ministério Público. "O Ministério Público está na luta para salvar as vidas porque o prédio estava em risco, tanto com risco de incêndio quanto com insalubridade", reiterou.

O anúncio feito pelo prefeito de Niterói foi uma surpresa  para os proprietários do imóvel. Segundo a síndica do prédio, Carina Mansur, em nenhum momento foi acordado entre os moradores o desejo da prefeitura em transformar o espaço em moradias populares. Os proprietários vão recorrer na justiça a decisão feita pela prefeitura.

"Desde que o prédio foi interditado a gente trabalhando normal, as pessoas que pagavam estão pagando normal fazendo planejamento de obras, porque o promotor afirmou que iríamos reabrir o prédio. Ontem a noite eu fiquei sabendo da decisão por meio de uma matéria e a gente vai correr atrás porque não queremos a desapropriação. Eles não podem tomar uma decisão assim sem avisar o condomínio, lá é um imóvel privado", disse.

Carina afirmou ainda que até ontem, por volta das 17h, o promotor a garantiu que a decisão de reabrir o local no dia 10 de março para realizar a limpeza, retirar móveis e realizar vistorias para iniciar as obras estava mantida. Questionado, Luciano Mattos afirmou que a ação irá acontecer no dia agendado, mas que, após os procedimentos, o prédio será lacrado novamente até a finalização das obras e aprovação do governo, vigilância sanitária e da própria prefeitura.

Em nota a Prefeitura de Niterói informou que o processo de desapropriação do Edifício Nossa Senhora da Conceição, que fica no número 327 da Avenida Amaral Peixoto, será iniciado no primeiro semestre deste ano.

O objetivo é fazer no espaço moradias de interesse social, além da instalação, nos primeiros andares, de órgãos públicos municipais. A prefeitura vai desenvolver um projeto arquitetônico para que as unidades sejam maiores, já que hoje elas têm apenas 20 metros quadrados.

A prefeitura informa, ainda, que os proprietários serão indenizados no processo de desapropriação. Além disso, buscará dar assistência às famílias que necessitam e continuará honrando, mensalmente, o benefício assistencial no valor de R$ 782,69 às 160 famílias cadastradas, conforme decisão judicial.

Entenda o caso: https://www.osaogoncalo.com.br/geral/78733/prefeitura-de-niteroi-vai-desapropriar-e-revitalizar-predio-desocupado-na-amaral-peixoto

* Estagiária sob supervisão de Marcela Freitas