Mototaxistas são legalizados para trabalharem em transportes em São Gonçalo

Agora é lei: os mototaxistas receberão autorização para atuar como profissionais da área de transportes em São Gonçalo. Na última sexta-feira (9), o prefeito José Luiz Nanci, sancionou a lei Lei N° 904/2018 onde legaliza o serviço do município.

A notícia pegou os profissionais de surpresa, que ainda não foram informados sobre o que de fato muda com o reconhecimento da categoria.

“O reconhecimento de nossa profissão é muito esperado por todos. Aqui tem muitos trabalhadores que levam o sustento para suas famílias através desse trabalho. Espero que isso possa trazer melhorias para categoria que é desvalorizada”, disse Wagner Teixeira, 35 anos.

Opinião compartilhada pelo amigo de profissão Adriano Bragança, de 38 anos. “Há 10 anos, atuo nessa profissão e entre idas e vindas, estou a três anos trabalhando só com isso. Não tomamos conhecimento dessa lei e nem como agir a partir dela. Espero que sejam dados os esclarecimentos à categoria para que possamos nos adequar”, afirmou.

Para garantir a legalização, os profissionais deverão se habilitar em curso especifico, promovido pela Secretaria Municipal de Transporte, que garantirá obtenção do cadastro e alvará.

Caberá aos profissionais obedecer ás normas do Código de Trânsito Brasileiro (Cotran), portar documentação necessária para prestação do serviço, usar uniforme estabelecido por norma complementar, vestir colete de segurança dotado de dispositivos retroflexivos, nos termos da regulamentação do Contran, usar capacete com viseira e colocar à disposição do passageiro o mesmo tipo de capacete, para uso durante o transporte, disponibilizar touca descartável ao passageiro e contratar seguro de acidentes pessoais em favor de passageiros, entre outros.

Lei - O projeto de lei (Nº 113/2017) que possibilitou o reconhecimento dos profissionais é de autoria dos vereadores Diney Marins e Lucas Muniz. O Poder Executivo tem 60 dias, para regulamentar a matéria. O presidente da Casa, vereador Diney Marins, ressaltou a importância da categoria.