Governo amplia lista de doenças que garantem auxílio-doença sem carência; saiba quais
Uma das mudanças foi a integração da gestação de alto risco na relação de 18 doenças e condições que dispensam as 12 contribuições mínimas exigidas para a receber o benefício por incapacidade
min de leitura | Redação 
O Ministério da Previdência Social realizou uma ampliação na lista de doenças e condições que garantem o acesso ao auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, sem a necessidade de carência mínima de 12 contribuições à Previdência Social.
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No último dia 24 de julho, a gestação de alto risco passou a integrar essa lista. A alteração foi oficializada através da portaria publicada pelo Diário Oficial da União e assinada pelos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, e Alexandre Padilha, da Saúde.
Com essa mudança, a lista totalizou o número de 18 doenças e condições que não necessitam realizar o cumprimento da carência mínima para a concessão do benefício.
A última mudança tinha acontecido em 2022, quando a lista incluiu o acidente vascular encefálico agudo e o abdome agudo cirúrgico, nos casos considerados graves.
Veja abaixo a lista completa das doenças e condições que constrói esse grupo:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondilite anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Abdome agudo cirúrgico; e
- Gestação de alto risco.
Em casos de acidente vascular encefálico agudo e do abdome agudo cirúrgico, a carência só é dispensada se os quadros apresentarem evolução aguda e atenderem aos critérios de gravidade pré-estabelecidos.
A avaliação realizada para definir se o indivíduo é compatível com as condições para a dispensa da carência é feita pela Perícia Médica Federal. De acordo com a Previdência, nesse tipo de caso, o benefício poderá ser concedido à pessoa mesmo que ela não apresente uma carência mínima de 12 contribuições ao INSS.
Mesmo com essa possibilidade, é necessário que a qualidade de segurado seja apresentada, ou seja, ele precisa estar coberto pela Previdência Social, e comprovar que nas condições que ele está, ele está inapto para realizar o trabalho. A carência também pode ser dispensada em casos de acidentes, não importa a causa, além de doença profissional ou do trabalho.
Já nos outros casos não citados, em regra, exigem a realização de pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS para que o indivíduo tenha acesso aos benefícios por incapacidade.