INSS vai liberar pensão para filhos de vítimas de feminicídio até o fim de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começou a analisar os primeiros pedidos de pensão por morte especial destinado a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Segundo o instituto, a previsão é concluir a analise dos requerimentos até o fim de julho. 

Os benefícios aprovados serão pagos de forma retroativa à data do pedido, desde que os requisitos legais sejam cumpridos. A lei que criou a pensão foi sancionada em 2023, mas apenas em maio de 2026, o INSS regulamentou o benefício.

Para receber, é necessário ter renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa da família e fazer parte do CadÚnico, cadastro dos benefícios sociais e assistenciais. O valor de um salário mínimo será pago até que os filhos biológicos ou adotivos completem a maioridade. 

Leia também: 

Endrick é nomeado embaixador do Unicef no Brasil

Volante Domingos Andrade é anunciado no Botafogo

Segundo a regra, o benefício será concedido sempre que “houver fundados indícios de materialidade do feminicídio”. Ele pode ser cortado caso durante o processo judicial contra o agressor a Justiça entenda que não houve o crime.

O pedido pode feito no aplicativo ou site Meu INSS, por telefone, pela Central 135 e também pode ser feito na Justiça. 

Representantes de menores que não conseguirem a pensão no INSS, também podem acionar a Justiça, devido a decisão recente da TRU (Turma Regional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, no Sul do país, determina que cabe à vara previdenciária julgar e conceder ou negar o benefício.