Caso Ju Massaoka: Conselho Federal de Medicina proíbe uso de PMMA em procedimentos estéticos; entenda!
A profissional teve a substância aplicada no nariz sem permissão e sofreu com sérios danos de saúde. O OSG ouviu especialistas da área de estética e do jurídico para entender os riscos à saúde e as implicações na área do direto do paciente
min de leitura | Escrito por Cristine Oliveira com edição de Cyntia Fonseca 03 de junho de 2026 - 10:54
O Conselho Federal de Medicina (CFM), proibiu oficialmente, nesta terça-feira (2), a utilização do Polimetilmetacrilato (PMMA) para serem usado como preenchedores na pele. A substância causa uma série de complicações à saúde e em caso mais graves até mesmo a morte. Um exemplo dos riscos do PMMA foi o caso da jornalista Ju Massaoka, que ganhou destaque por participar do programa da Ana Maria na Globo, e revelou que quase perdeu o nariz após a aplicação do produto, sem consentimento para o procedimento. A reportagem de O SÃO GONÇALO ouviu especialistas para entender o que a aplicação do PMMA pode causar na saúde e as implicações jurídicas quando ocorre o procedimento sem permissão do paciente.
De acordo com Ju Massaoka, ela quase perdeu uma parte do nariz anos após passar por uma cirurgia para a remoção do PMMA, aplicado durante uma rinoplastia há alguns anos, sem que ela soubesse. A substância em seu organismo foi descoberta durante uma outra cirurgia que trata o desvio de septo. A situação causou sérios danos à saúde de Massaoka, que precisou até mesmo realizar um enxerto com uma de suas costelas.
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Quando se fala de procedimentos estéticos e aplicação de substâncias no corpo, médicos e farmacêuticos alertam para que o paciente tenha conhecimento do que será injetado e não use o famoso PMMA. A substância é utilizada para aumentar e modelar partes do corpo, como o glúteo.
“O PMMA, ou Polimetilmetacrilato, é uma substância sintética usada em procedimentos estéticos para aumentar e modelar o volume dos glúteos sem a necessidade de cirurgia. Ele é composto por microesferas minúsculas que, ao serem injetadas, estimulam o próprio corpo a produzir colágeno ao redor delas, gerando um efeito de preenchimento natural e duradouro”, explicou a Farmacêutica especialista em Estética Avançada, Dra. Aline Guimarães.
Apesar de parecer inofensivo para a saúde, o PMMA não é absorvido pelo organismo e problemas ligados à substância acabam oferecendo riscos à saúde, uma vez que essa característica o torna difícil de remover.
“O PMMA caiu em desuso em muitos procedimentos estéticos principalmente por uma característica que, paradoxalmente, já foi vista como vantagem: o fato de ser permanente. Como o produto não é absorvido pelo corpo, qualquer complicação que surja, meses ou até anos depois, torna-se um problema de difícil solução, já que não existe uma forma simples de removê-lo. [...] Além disso, o PMMA exige uma técnica de aplicação muito precisa. Erros na profundidade, na quantidade ou na distribuição do produto podem gerar nódulos, granulomas, inflamações crônicas e assimetrias, complicações que são difíceis de tratar justamente por causa do caráter permanente da substância”, disse a Dra.
O uso de tal substância causa preocupação pois pode acarretar uma série de problemas à saúde do paciente, como formação de nódulos e granulomas, infecções tardias, necrose da região onde o PMMA foi aplicado, e até mesmo questões de estética e psicológica, pois a substância não acompanha o envelhecimento natural do corpo, causando diferenças estéticas e afetando a vida do paciente, de acordo com o especialista em Harmonização Facial e Corporal, Alexsandro Moreira Monteiro.
A reação pode surgir logo após o procedimento ou até anos depois, de forma completamente inesperada, e causa dor, endurecimento e deformidade na região tratada.
Implicações judiciais em aplicações do PMMA sem permissão
De acordo com a jornalista Ju Massaoka, foi injetado PMMA em seu nariz apesar de não haver permissão por parte dela, o que mais tarde gerou graves danos à saúde. A advogada especialista em Direito do Consumidor, Ana Paula Rodrigues, explica que a aplicação do produto sem a permissão do paciente é uma grave violação ao dever de informação e à autonomia da pessoa, e caso ocorra pode resultar em responsabilização civil, ética e criminal para o profissional e a clínica.
“O consentimento informado é obrigação essencial na relação médico-paciente. O profissional deve explicar previamente qual substância será utilizada, quais os riscos, possíveis complicações, efeitos permanentes e alternativas existentes. Quando o médico aplica PMMA sem autorização específica, há afronta ao direito de autodeterminação do paciente e violação da boa-fé objetiva”, explicou a advogada.
Nos Códigos Civil e do Consumidor há artigos que protegem o paciente/consumidor de ser alvo dessa prática, como o Art. 15 do Código Civil que prevê que ninguém pode ser constrangido a tratamento médico ou cirurgias que ofereçam riscos de vida. No Art. 6º do Código do Consumidor, o consumidor tem o direito a receber informação correta e clara sobre os mais variados produtos e serviços.
“A aplicação não autorizada de PMMA pode caracterizar erro médico, falha na prestação de serviço, abuso de confiança e até lesão corporal, sobretudo diante do elevado risco da substância, que pode causar necrose, deformidades permanentes, embolia e outras complicações graves”, disse Ana Paula.
Em casos mais graves, quando o paciente tem a saúde afetada pela aplicação do PMMA sem permissão, ele possui o direito de indenização.
“O paciente possui pleno direito de ajuizar ação indenizatória contra o médico e a clínica quando houver aplicação de PMMA sem autorização ou quando ocorrer dano decorrente do procedimento. Além disso, em muitos casos os tribunais entendem que procedimentos estéticos possuem obrigação de resultado, aumentando a responsabilidade do profissional. O paciente pode pleitear indenização por dano moral, especialmente pelo sofrimento psicológico, frustração, abalo emocional e violação da confiança depositada no médico. Também pode requerer indenização por dano estético, quando houver deformidades, assimetrias, cicatrizes ou alterações permanentes na aparência. Ainda é possível pedir reparação por danos materiais, incluindo despesas médicas, cirurgias corretivas, medicamentos, afastamento do trabalho e tratamentos futuros. Caso a situação seja grave, o paciente pode inclusive requerer pensão mensal”, explicou.
Se for constatado que o profissional não cumpriu com as determinações previstas em lei, e aplicou a substância, ele pode sofrer com a perda do registro profissional e ficar impedido de atuar na área.
"O médico não perde o diploma universitário, mas pode perder o registro profissional perante o Conselho Regional de Medicina, ficando impedido de exercer a profissão. A aplicação de PMMA sem autorização pode gerar processo ético-profissional perante o CRM, podendo resultar em advertência, censura, suspensão e até cassação do exercício profissional. Além da esfera ética, o médico pode responder civil e criminalmente, especialmente se houver lesão grave, deformidade permanente ou morte. Dependendo do caso concreto, a conduta pode configurar lesão corporal, nos termos do art. 129 do Código Penal, ou até homicídio culposo, caso o procedimento resulte em óbito”, explicou a advogada que ressaltou que no Art 22. do Código de Ética Médica, está previsto: "É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado".