Mãe denuncia escola particular em São Gonçalo por recusar matrícula de criança com TDAH e apraxia da fala

Mãe de um menino de 5 anos, diagnosticado com TDAH e apraxia da fala, uma gerente comercial denuncia a escola particular Legacy School, no Porto Velho, em São Gonçalo, após não conseguir matriculá-lo mesmo após o contrato já ter sido assinado. A escola alega que não havia mais vagas para o ano escolar solicitado.

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“Eu estou à procura de um colégio para o meu filho, ele tem laudo de TDAH fechado com apraxia de fala, que é o atraso motor da fala. Eu estou tendo problemas no colégio onde ele está e o colégio pediu para procurar outra escola para ele, porque ele não está se adaptando. Me indicaram o Legacy e na semana passada, na segunda-feira, eu fui lá, no próprio colégio, conheci toda estrutura e conversei com a coordenadora e a orientadora. Me apresentaram na escola e eu passei toda a situação do meu filho. ‘Olha ele tem TDAH, ele tem problema de concentração e ele não consegue ficar muito tempo sentado. Tem foco muito especial no parquinho, porque na escola do ano passado [...] ele chorava e simplesmente deixavam ele no parquinho.’ Eu conversei isso tudo com a coordenação, e expliquei que se ele ver o parquinho, entende que escola é o parquinho e estou querendo mudar de escola para ele entender que escola é para estudar. Eu perguntei claramente se eles estavam preparados para receber o meu filho, porque ele vai demandar trabalho, porque a gente não vai conseguir quebrar isso de uma hora para outra”, explicou a mãe.

Ainda segundo ela, a escola disse que haviam vagas para a turma K5*, referente a uma pré-alfabetização, mas por questões pessoais, não conseguiu ir presencialmente à escola para assinar o contrato, além de ainda precisar esperar a restituição da primeira escola em que o menino frequentou, para ter o valor que quitasse a matrícula. Entretanto, a própria instituição ofereceu a opção de firmar o contrato através da assinatura Gov, e que dias depois iria apenas buscar o uniforme e o material didático.

“Eles disseram que iriam recebê-lo, vi os valores da mensalidade e no mesmo dia dei um retorno que iria fechar a vaga. [...] disse que estava só esperando o reembolso da escola anterior para poder finalizar a matrícula com eles e estava tudo bem. Na sexta-feira, o meu filho passou mal e disse que não poderia ir presencialmente, eles disseram ‘não tem problema! Você quer enviar a documentação para a gente já fazer o seu contrato? A senhora consegue assinar pelo Gov?’ Eu falei sim, e assim foi feito, eu fui, mandei a documentação, assinei o contrato pelo Gov e combinei de ir num outro dia para pagar a matrícula e comprar os livros”, disse.

"Ao chegar, quando ele viu que ali era uma escola, associou que lá tinha parquinho e começou a fazer pirraça querendo ir para o parquinho. Era uma pirraça porque ele sabe que ali tem parquinho e que eu estava negando para ele, se jogou no chão, bateu o pé, mas sem sair uma lágrima. E quando digo pirraça,  é porque eu conheço o meu o filho, ele não tem surtos. [...] A coordenação viu essa situação toda, eu ainda disse que estava lá só para pagar e o processo estava demorando muito. Então, veio a orientadora educacional dizendo que não tinha mais vagas. Questionei ‘Como assim não tem mais vagas? Eu fiz on-line’ (o contrato). Depois veio uma outra pessoa dizendo ‘O diretor não assinou, então não é válido’ . Peguei o meu filho e fui embora, dizendo que iria tomar as medidas cabíveis”.

A gerente comercial revelou que acionou a advogada, além de ter realizado uma denúncia na Secretaria Municipal de Educação e no Conselho Tutelar. A família também tenta uma documentação por escrito por parte da escola informando que não há mais vagas, o que até o momento desta reportagem não foi fornecido.

Procurada pela reportagem, a unidade escolar respondeu apenas que não há vagas e que o contrato não havia sido assinado, sem fornecer opções de contatos para mais informações.

O que é TDAH e apraxia da fala? 

Segundo a especialista em Análise do Comportamento Aplicada ao Autismo e Deficiência Intelectual, Psicóloga Clínica Infanto Juvenil e supervisora ABA, Camilla Diniz, crianças diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) podem apresentar dificuldades de atenção e organização.

"No caso do TDAH, é comum observar dificuldades relacionadas à atenção sustentada, organização, controle de impulsos e regulação do comportamento. Em sala de aula, isso pode se manifestar como dificuldade em acompanhar instruções complexas, manter o foco nas atividades, esperar a vez e se engajar em tarefas que exigem maior esforço cognitivo", explicou a especialista, que atua na área há seis anos.

Analista do Comportamento Aplicada ao Autismo e Deficiência Intelectual, Psicóloga Clínica Infanto Juvenil e supervisora ABA, Camilla Diniz |  Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

Já a apraxia da fala consiste na complicação do planejamento e coordenação dos movimentos necessários para as falas. 

"A apraxia de fala é um distúrbio neurológico motor que dificulta o planejamento e a coordenação dos movimentos necessários para articular sons, sílabas e palavras. Na prática, a criança pode apresentar dificuldades para se expressar oralmente com clareza, o que impacta sua comunicação com professores e colegas, podendo gerar frustração, menor participação em atividades e desafios nas interações sociais", disse a especialista.

Camila ressalta que o TDAH e a apraxia da fala não são fatores que impeça a aprendizagem de uma criança, desde que sejam desenvolvidos métodos que auxiliem durante esse processo. 

"É importante destacar que essas condições não impedem a aprendizagem, mas indicam a necessidade de suporte adequado e adaptações no ambiente escolar. Do ponto de vista educacional, o trabalho pode envolver estratégias como organização mais estruturada das atividades, uso de instruções claras e objetivas, divisão de tarefas em etapas menores, recursos visuais de apoio, além de suporte na regulação emocional e na comunicação. O acompanhamento por uma equipe multidisciplinar, incluindo psicologia e fonoaudiologia, também é fundamental".

No âmbito educacional, a especialista explica que não existe uma lei definindo TDAH e apraxia da fala como deficiência. Por outro lado, há leis que asseguram o direito de aprendizagem para todos. 

"Em relação à legislação brasileira, embora não exista uma lei específica que classifique automaticamente TDAH e apraxia de fala como deficiência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) assegura que a educação é um direito de todos e que a escola deve estar preparada para atender às diferentes necessidades dos estudantes. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) adota um conceito ampliado de deficiência, considerando também as barreiras que dificultam a participação plena do indivíduo", disse. 

Dessa forma, crianças que apresentam prejuízos significativos na comunicação, na aprendizagem ou na participação escolar podem necessitar de adaptações e suporte para garantir seu desenvolvimento no ambiente educacional. 

"Mais do que o diagnóstico em si, o que deve orientar a decisão da escola são as necessidades de apoio da criança. A legislação brasileira caminha no sentido de garantir acesso, permanência e participação, independentemente do rótulo diagnóstico", completou a especialista.

*A turma K5 (ou Kindergarten 5) refere-se à etapa da Educação Infantil destinada a crianças de 5 a 6 anos, frequentemente encontrada em escolas bilíngues ou internacionais. É um ano de transição focado na alfabetização lúdica, consolidação da autonomia (higiene, materiais), consciência fonológica e letramento.