Uber e 99 são intimadas a explicar reajuste no valor das corridas no RJ

As plataformas de transporte por aplicativo Uber e 99 foram notificadas pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pelo Procon-RJ para esclarecerem a elevação no preço das corridas registrada em dezembro. A ação ocorre após a abertura de um procedimento investigatório preliminar para apurar possíveis irregularidades na cobrança do serviço de mobilidade urbana.

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A apuração se baseia em dados administrativos, relatórios dos setores de fiscalização e atendimento dos órgãos de defesa do consumidor, além de reclamações feitas por usuários e reportagens que indicam aumento significativo nos valores cobrados pelas plataformas no período de fim de ano, sem informações claras sobre os critérios adotados.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), fornecedores não podem promover reajustes sem justificativa adequada. O texto legal também determina que qualquer alteração de preços deve ser comunicada previamente ao consumidor de forma objetiva e transparente, em conformidade com os princípios da boa-fé e do direito à informação.

Diante disso, a SEDCON e o Procon-RJ solicitaram que as empresas informem se houve reajuste no serviço em dezembro, quais parâmetros são utilizados para definir o valor das corridas, os motivos de eventual aumento no período e um levantamento comparativo dos preços praticados nos meses de outubro, novembro e dezembro, considerando trajetos com distâncias iguais ou semelhantes.

Os órgãos ressaltam que mantêm fiscalização contínua sobre serviços considerados essenciais e reforçam a atuação para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores, especialmente em períodos de alta demanda, como as festas de fim de ano.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou que as empresas associadas, entre elas Uber e 99, utilizam modelos de negócio que buscam equilibrar a procura dos usuários com a disponibilidade de motoristas.

Em nota, a entidade destacou que o valor das viagens varia conforme fatores como tempo e distância do trajeto, categoria do veículo, além do nível de demanda em determinados horários e regiões. De acordo com a associação, essa dinâmica pode resultar em variações de preço, alinhadas às estratégias comerciais de cada plataforma para manter o equilíbrio e a competitividade no mercado.