Contran aprova novo modelo para obtenção da carteira de habilitação

Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nesta segunda-feira (01), a resolução que permite o fim da obrigatoriedade de aulas de autoescola para o preparo visando os exames teórico e prático dos Departamentos de Trânsito (Detran) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto proposto pelo Ministério dos Transportes passou por consulta pública e foi aprovado com unanimidade pelo Contran. As mudanças vão começar assim que o texto for publicado no Diário Oficial da União.

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Objetivo da mudança vem com a intenção de modernizar o processo de obtenção da CNH, tornando o documento mais acessível e barato para a população, com foco nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para obtenção da CNH, mas tão tem o documento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a proposta vai tornar o trânsito mais seguro e vai promover uma inclusão produtiva: “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.

Na nova regra, o candidato pode escolher diferentes formas de se preparar para ambos os exames, que mantêm a obrigatoriedade para a CNH. Renan Filho afirma que os exames são essenciais para saber se o condutor está capacitado para dirigir. "O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, disse o ministro.

As mudanças começam na abertura do processo para tirar a CNH, que poderá ser feito tanto pelo site do Ministério dos Transportes, quanto pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O candidato precisa ir presencialmente a etapas como coleta de biometria e exame médico.

A resolução prevê a etapa teórica gratuita e digital, por meio de conteúdos disponibilizados pelo ministério, mas também poderá ser feito presencialmente por meio de autoescolas ou instituições credenciadas. 

Já as aulas práticas serão mais flexíveis, com uma abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, disponibilizando mais opções para o aluno. Atualmente, é obrigatório ter 20 horas de aulas práticas, porém com o novo modelo, a carga horária mínima será de apenas duas horas.

O cidadão poderá fazer sua preparação contratando o serviço de um centro de formação tradicional ou de um instrutor autônomo. Será obrigatório para os profissionais um credenciamento oficial com fiscalização de órgãos estaduais, com requisitos padronizados nacionalmente, identificados digitalmente na CDT.

A resolução também vai facilitar os processos para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), auxiliando na agilidade e diminuindo a burocracia para a obtenção da CNH.