Nova regra do Pix reforça rastreamento e amplia recuperação de valores após golpes

Uma mudança importante nas regras do Pix passou a valer e promete aumentar significativamente a segurança dos usuários. A nova norma, editada pelo Banco Central, amplia a capacidade de rastreamento e bloqueio de valores em casos de golpes e transferências fraudulentas, possibilitando recuperar dinheiro que antes se perdia rapidamente após a ação de criminosos.

Rastreamento agora segue o dinheiro por diversas contas

Até então, quando uma vítima caía em um golpe e transferia o valor para o golpista, o banco só conseguia rastrear e tentar bloquear a primeira conta que recebeu o Pix. Na prática, isso tornava a recuperação difícil, porque criminosos transferiam o dinheiro imediatamente para outras contas ou realizavam saques para dificultar o rastreamento.

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Com a atualização, o sistema passa a seguir o dinheiro por todas as contas para as quais o valor foi redirecionado, ampliando as chances de bloqueio e devolução.

A advogada Luciana Veras, especialista em direito bancário e de trânsito, com 16 anos de atuação e pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal, explica que o novo modelo corrige uma fragilidade antiga do sistema:

“A principal alteração foi realmente a maior segurança que ela dá aos consumidores, porque aumenta as chances de recuperação dos valores das pessoas que são vítimas de golpe ou fraude. Pela regra anterior, só era possível rastrear a conta que dava início ao golpe.”

Luciana Veras, especialista em direito bancário e de trânsito, com 16 anos de atuação e pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal |  Foto: Divulgação

“Quando o golpista recebia os valores, ele sacava ou transferia automaticamente para diversas contas, no único intuito de dificultar o bloqueio. O banco não tinha como rastrear o caminho do dinheiro para essas outras contas. Hoje em dia, o banco já consegue fazer o rastreamento de todas as contas que receberam valores oriundos desse golpe. Mesmo que o valor seja distribuído para várias contas, é possível pegar um pouco de cada uma e devolver o total para a vítima.”

MED permanece como ferramenta central de contestação

Apesar das melhorias, o processo de contestação continua sendo feito por meio do MED (Mecanismo Especial de Devolução), criado pelo Banco Central para tratar suspeitas de fraude ou falhas operacionais.

A diferença é que agora o usuário pode abrir o MED diretamente no aplicativo da instituição financeira, algo que antes exigia contato com o SAC ou ida presencial ao banco.

“Pela regra antiga, o MED só podia ser aberto por atendimento do banco. Hoje não é mais necessário. A abertura pode ser feita diretamente pelo aplicativo, embora nem todos os bancos tenham essa função disponível ainda.”

As instituições financeiras têm até 2 de fevereiro para atualizar seus sistemas e tornar a opção obrigatória.

Prazo ampliado: agora são 11 dias para solicitar devolução

Outra mudança importante é a ampliação do prazo: o usuário agora tem 11 dias para realizar a contestação dentro do MED. Antes, o período era menor, o que dificultava pedidos em casos de golpes que só eram percebidos horas ou dias depois.

CPF ou CNPJ irregular não poderá ter chave Pix

A nova resolução também traz um ponto adicional de segurança: pessoas físicas ou jurídicas com pendências cadastrais na Receita Federal — como CPF ou CNPJ irregular — não poderão registrar novas chaves Pix.

A medida busca reduzir o uso de contas laranjas, muitas vezes abertas por pessoas com cadastro irregular e utilizadas para circular recursos de origem fraudulenta.

MED não é para disputas comerciais ou erros do usuário

O Banco Central reforça que o MED é voltado exclusivamente para:

- fraudes;

- golpes;

- operações indevidas decorrentes de falhas das instituições financeiras.

Ele não se aplica a casos como:

- desacordos comerciais;

- desentendimentos entre pessoas de boa-fé;

- envio errado causado pelo próprio usuário.

Nessas situações, continua valendo apenas a tentativa de acordo entre as partes.

Objetivo é elevar a segurança do Pix e reduzir prejuízos

Criado em 2021, o MED já se mostrava eficiente, mas a nova regra expande seu alcance ao permitir rastrear o dinheiro ao longo de toda a cadeia de transferências, algo essencial diante da velocidade com que golpes se disseminam.

Com o Pix amplamente utilizado no país, o Banco Central espera que essas mudanças reduzam a vulnerabilidade do sistema e aumentem significativamente a taxa de valores recuperados após fraudes.

Luciana Veras acredita que os usuários devem se beneficiar diretamente.

“Essas foram as principais mudanças, e realmente deram maior segurança para a pessoa que sofre o golpe. Agora, mesmo que o valor seja transferido para diversas contas, ainda é possível recuperar e devolver para a vítima, desde que o dinheiro permaneça dentro do sistema.”