Imposto de Renda: recibo de despesas médicas deverá ser emitido online

A partir desta quarta-feira (01), entra em vigor uma nova regulamentação da Receita Federal que obriga os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas a emitirem recibos médicos de forma digital, por meio do aplicativo Receita Saúde. A medida é uma exigência para a dedução das despesas médicas no Imposto de Renda de 2025.

A obrigatoriedade abrange médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Embora o aplicativo Receita Saúde estivesse disponível desde abril de 2024 de forma opcional, agora o uso se torna obrigatório. A partir de 2025, os recibos serão automaticamente incorporados à declaração do Imposto de Renda, que será feita em 2026.

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Importante destacar que a norma não se aplica aos prestadores de serviços de saúde que atuam como pessoas jurídicas. Segundo a Receita Federal, a mudança visa combater a sonegação e melhorar o controle das despesas médicas declaradas. No ano passado, 51,6% das retenções, que totalizaram 1,47 milhão de declarações, estiveram relacionadas a gastos médicos.

O Receita Saúde está disponível para sistemas operacionais iOS e Android. Até o início de dezembro, o aplicativo já havia gerado mais de 380 mil recibos médicos.

Essa iniciativa tem como objetivo simplificar o processo de declaração de despesas médicas e garantir mais transparência nas informações fornecidas à Receita Federal, ajudando a evitar fraudes e erros nos registros.