Niterói acelera processo para retirada de postes e fiações expostas

A Prefeitura de Niterói intensificou as ações de retirada e fiscalização de postes inutilizados e os fios expostos das concessionárias que passam pelo mobiliário, mesmo ambos sendo de responsabilidade da Enel. A concessionária, que não realiza o serviço desde 2022, já acumula cerca de três mil ofícios e a operação visa zerar esses pedidos não atendidos. A equipe da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), que realiza a operação, recolhe cerca de 500kg de fios diariamente e chegou a registrar a marca de 6 toneladas em uma semana.

Apesar de realizar as operações de retirada, essa não é uma obrigação do município. Desde 2014, a Prefeitura tenta regulamentar a fiscalização municipal da rede. Após a promulgação da Lei nº 3082/2014, conhecida como "Lei dos Fios", a Enel obteve liminar contra a Prefeitura de Niterói alegando que o município estava extrapolando sua competência legislativa uma vez que o serviço cabe à esfera Federal. Como resultado, a "Lei dos Fios" foi suspensa. Desde 2014, a Procuradoria Geral do Município tenta recorrer à decisão judicial nas instâncias superiores.

É importante deixar claro que a somente a Enel possui autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para realizar a manutenção da rede elétrica e telefônica da cidade. As empresas de telefonia que passam seus fios pelos postes da cidade pagam aluguel para a concessionária, que administra a distribuição. Por isso, a Enel é a responsável por oferecer serviços como a fiscalização de cabos em situação de risco e a remoção de postes. Por conta da liminar que suspende a Lei dos Fios, a Prefeitura não pode mais aplicar qualquer sanção contra as empresas de energia e telefonia.

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