São Gonçalo define programação do Agosto Lilás

Durante todo o mês de agosto, a  Secretaria de Assistência Social, através da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, realizará ações de celebração ao “Agosto Maria da Penha”, data marcada pela conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, também conhecido como “Agosto Lilás”. Serão ações referentes aos 15 anos de publicação da Lei Maria da Penha, cujo objetivo principal é estipular a punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.

O nome da lei homenageia a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história inspirou a mudança na legislação brasileira referente ao enfrentamento da violência contra a mulher. Maria da Penha foi agredida pelo marido durante muitos anos e hoje é símbolo nacional e internacional da luta das mulheres contra a opressão e a violência de gênero. A lei alterou o Código Penal no sentido de permitir que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Ela proporciona instrumentos de  prevenção e combate à violência de gênero contra a mulher, garantindo sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial.

Durante o mês, serão realizadas atividades, palestras sobre empreendedorismo feminino, informações, divulgação e orientação através da equipe técnica especializada da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

Na última semana, a  equipe técnica, que realiza reuniões frequentes com o objetivo de melhor atender o público vulnerável, se reuniu para discutir a programação do Agosto Lilás.

“Temos motivos para falar sobre a importância dos 15 anos que a Lei Maria da Penha completa. Hoje sabemos que o opressor não fica mais sem ser punido e a mulher já não fica sem apoio e proteção. O nosso objetivo é lutar pelas políticas públicas de combate a qualquer tipo de violência contra a mulher. A equipe técnica da subsecretaria é composta por profissionais extremamente competentes, que zelam por um atendimento de excelência às mulheres que sofrem agressões diariamente, daí a importância de divulgar e enfatizar os serviços de atendimento”, disse Ana Cristina da Silva, subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres.

Confira todas a programação em: https://www.pmsg.rj.gov.br/sao-goncalo-define-programacao-do-agosto-lilas/