"Fim do futebol brasileiro": clubes se manifestam contra o fim das bets proposto pelo governo

Clubes e federações do futebol brasileiro se mobilizaram nesta quinta-feira (17) contra possíveis novas restrições ao mercado de apostas esportivas no país. Em manifesto divulgado nas redes sociais, entidades defenderam a manutenção das empresas autorizadas a atuar no Brasil e alertaram para os impactos financeiros que uma eventual proibição ou limitação mais ampla poderia provocar no futebol.

Até o momento, o documento foi publicado pela Federação Paulista de Futebol (FPF), Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FFERJ), Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco. A mobilização ocorre diante da possibilidade de o Governo Federal editar uma Medida Provisória para restringir jogos de cassino on-line.

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Os clubes argumentam que o mercado regulado permite maior fiscalização das empresas e defendem que eventuais mudanças sejam discutidas levando em consideração os contratos de patrocínio já firmados. Treze dos 20 clubes da Série A possuem atualmente empresas de apostas como patrocinadoras máster, em acordos que movimentam cerca de R$ 1 bilhão.

A preocupação não se limita aos grandes clubes. Dirigentes também apontam possíveis reflexos sobre equipes de menor porte, categorias de base e outras áreas do futebol que dependem das receitas comerciais.

A discussão ganhou força após o governo federal sinalizar a intenção de endurecer as regras para o setor. Segundo informações, a medida em preparação teria como foco os cassinos on-line e não incluiria, neste momento, as apostas esportivas nem os contratos de patrocínio firmados entre empresas do segmento e clubes ou competições.

Paralelamente, propostas de restrição à publicidade e ao patrocínio das bets avançam no Congresso. No início de setembro, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um projeto que prevê, entre outras medidas, a proibição de publicidade de apostas em diversos meios de comunicação e o fim do patrocínio de empresas do setor a clubes, federações, ligas e competições esportivas. O texto ainda precisa avançar na tramitação legislativa.

Veja na íntegra a nota publicada por clubes e federações:

O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.

Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.

O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.

Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.

Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitos destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.

Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não gerem recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.

Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.

Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.

Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.

A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.

O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.

O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.

O futebol está mobilizado, reconhece suas responsabilidades e quer participar da solução, de uma forma racional e consciente.

O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.

SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.

O FUTEBOL É QUEM ACABA.