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STJ decide que Robinho, condenado na Italia por estupro, terá que cumprir pena no Brasil

Por 9 votos a 2, os ministros do órgão determinaram que o ex-jogador de futebol seja localizado e encarcerado imediatamente para cumprir nove anos de detenção. Defesa dele vai recorrer

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 20 de março de 2024 - 19:52
Corte Especial determinou que ex-jogador cumpra pena imediatamente
Corte Especial determinou que ex-jogador cumpra pena imediatamente -

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sessão especial realizada em Brasília, nesta quarta-feira (20) que o ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, deve cumprir pena no Brasil. O voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhado por oito ministros. Só houve dois votos divergentes.

A Corte Especial do STJ – formada pelos ministros mais antigos do tribunal – também determinou que Robinho deve ser preso imediatamente, em decisão que deve ser cumprida pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho mora.

A defesa do ex-jogador vai apelar da decisão em duas instâncias: ao próprio STJ e também ao Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo, os advogados de Robinho vão apresentar um pedido de habeas corpus para evitar sua prisão imediata. O pedido é que ele possa aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália, por um crime de estupro ocorrido em 2013. Quando houve a decisão em última instância, em janeiro de 2022, Robinho já estava no Brasil. Como o país não extradita seus cidadãos, a Itália pediu o cumprimento da pena em território brasileiro.

Maioria no STJ

O ministro Francisco Falcão, relator do caso, votou favoravelmente à homologação da pena pelo STJ – na prática, pela prisão de Robinho no Brasil.

O voto foi acompanhado pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis.


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