Separei-me de meu marido, tendo tido com ele um filho, que tem 8 anos de idade. Ele, o pai, não contribui em nada para o sustento da criança. Como proceder?

Enviado por: Redação
Separei-me de meu marido, tendo tido com ele um filho, que tem 8 anos de idade. Ele, o pai, não contribui em nada para o sustento da criança. Como proceder? A.R.F., São Gonçalo As ações de alimentos são ações consideradas céleres, ou seja, tramitam em função da Lei 5.478/68, de forma mais rápida. [...]
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Franquia seguro automóvel

Enviado por: Redação
O que é franquia em um seguro de automóvel?Luciana Borba da Silva - São GonçaloFranquia é o valor fixo, previsto em uma apólice, com o qual o cliente participa obrigatoriamente, em casos de acidentes que causam danos parciais ao veículo. Algumas seguradoras propõe garantias adicionais havendo franqu [...]
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IPTU

Enviado por: Redação
Deixar de pagar o IPTU pode levar o imóvel à leilão?Letícia Aparecida ViscondeSão Gonçalo.A Lei 8.009/90, relacionou como impenhorável o chamado bem de família, ou seja, o único imóvel da família que exerce a função de moradia. Significa dizer que, este imóvel, considerado bem de família não pode se [...]
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Paternidade

Enviado por: Redação Sany Medeiros
Preciso de informações a respeito de Ação de Investigação de Paternidade, como posso provar?Jonas CalixtoSão Gonçalo A Constituição Federal em seu artigo 227, parágrafo sexto, estabelece absoluta igualdade entre todos os filhos não admitindo mais a distinção entre filiação legítima e ilegítima. Dest [...]
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Compra na Internet

Enviado por: Redação Sany Medeiros
Fiz uma compra pela internet. O produto não me agradou. Qual o prazo que tenho para desistir da compra? Pedro da Cunha Lemos - São Gonçalo Segundo o artigo 49 da Lei 8.078 de 11.09.1990, Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assina [...]
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Uma pessoa que tem um nome que considera vergonhoso, pode alterá-lo?

Enviado por: Redação Wallace Salgado
Uma pessoa que tem um nome que considera vergonhoso, pode alterá-lo?Miriam de Carvalho Alencar - São GonçaloA Lei 6.015/73 trazia como regra geral o princípio da imutabilidade do prenome (primeiro nome), com previsão de alteração do nome (nome completo) apenas em casos excepcionais. Como justificati [...]
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