Entre os diversos tipos de violação à dignidade da pessoa humana, temos a Violência contra a Mulher. Essa é uma grave violação dos direitos humanos. Há décadas a sociedade civil e os entes públicos vêm se mobilizando contra esse tipo de violência. O exemplo disso é a criação da lei Maria da Penha (L [...]

O consumo é ligado ao cotidiano do ser humano, independenteda classe social a qual pertence. Desde o nascimento, o homemconsome produtos e serviços necessários à sobrevivência. Asrelações de consumo se tornaram práticas, sendo os Sistemas deProteção ao Crédito ferramenta fundamental para conferirseg [...]

Dionísio Bento - São Gonçalo A Lei n 9.294/96 dispõe sobre as restrições ao uso e a propaganda dos chamados produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Dispõe a Lei, em seu artigo segundo, que é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbo [...]

Débora Vianna Batista - São GonçaloO vendedor de um imóvel pode dar procuração para alguém, para em seu nome, vender este imóvel. Podemos dizer que o proprietário é o mandante e o procurador é o mandatário. Poderá o mandatário (procurador) praticar em nome do mandante (vendedor), o ato de venda de s [...]

Paulo Deodoro - São GonçaloEm época de férias escolares, torna-se comum o céu ficar repleto de pipas, um brinquedo antigo e teoricamente inocente, mas que pode virar uma arma letal nas mãos de pessoas que usam o cerol. As pesquisas demonstram que a média no Brasil é de cem acidentes por ano, dos qua [...]

Chegou ao meu conhecimento que não preciso pagar multas de trânsito de natureza leve ou média. Procede?Maria Luíza Ramos - São GonçaloPoucas pessoas têm conhecimento da legislação de trânsito do país. A Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o chamado CTB. E [...]