Eleitores podem acompanhar gastos dos partidos políticos pela internet

Foram abertos, na última sexta-feira, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os dados do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), ferramenta semelhante à utilizada pela Receita Federal na declaração de imposto de renda dos cidadãos brasileiros. A abertura dos dados referentes aos gastos dos partidos políticos, que bancam suas atividades com dinheiro público, foi pressionada através do porta-voz do Transparência Partidária, o cientista político Marcelo Issa.

Em abril, durante reunião com coordenador do movimento e representantes das bancadas, o Ministro Luiz Fux, presidente da corte eleitoral, prometeu que as contas referentes à 2017, prestadas nesse novo sistema, seriam abertas à população no dia 30 de abril.

Mas houve atrasos e, recentemente, a área técnica do TSE confirmou ao movimento e aos jornalistas que a publicidade das informações será feita no dia 1º de junho.

Vale lembrar que em 2018 os partidos políticos receberão um volume recorde de dinheiro público para suas campanhas e atividades partidárias: cerca de R$ 3 bilhões. Por isso abertura do SPCA é de extrema importância, uma vez que aberto os eleitores poderão acompanhar o destino de seu dinheiro arrecadado pelo Governo.

Atualmente, o material é acessível apenas para a Justiça Eleitoral e não está aberto à população para que os cidadãos e as entidades da sociedade civil saibam – e fiscalizem - como as legendas utilizam o dinheiro público que recebem.

O prazo para prestar contas pela ferramenta eletrônica venceu no dia 30 de abril.

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