MPRJ apura se houve retirada de linhas de ônibus das ruas de Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói, instaurou dois procedimentos preparatórios de inquérito civil para apurar possível redução da frota de ônibus em linhas operadas por dois consórcios que atuam na cidade. De acordo com os documentos, será apurado se os consórcios Transoceânico e Transnit reduziram o número de veículos disponíveis ao público, o horário de circulação ou se, até mesmo, retiraram completamente das ruas determinadas linhas de ônibus durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Ambos os documentos foram encaminhados aos consórcios e à Secretaria Municipal de Transportes, para esclarecer se houve autorização para a retirada das linhas das ruas. No caso do consórcio Transoceânico, a apuração se dará em torno das linhas 39A, Oceânica 1 e 54 Sapê/Piratininga. Já em relação ao consórcio Transnit, as linhas 28 e 29 estarão sob investigação. A secretaria também deverá remeter os atos administrativos, portarias, decretos ou qualquer outro ato que tenha autorizado, desde o início da pandemia, em março deste ano até o presente momento, com as respectivas alterações sofridas neste período.

Ainda dentro dos procedimentos preparatórios, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói oficiou o município de Niterói para saber se houve repasse de recursos às empresas de ônibus, ou antecipação das gratuidades, esclarecendo ainda quais gratuidades foram antecipadas e o volume total de recursos repassados.A Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, informou que ainda não recebeu ofício do Ministério Público sobre o aumento da frota de ônibus da cidade e que prestará todos os esclarecimentos solicitados assim que receber a documentação.

Sobre as linhas 28 e 29, que foram tiradas de circulação pelo consórcio Transnit, a subsecretaria municipal de Transportes da Prefeitura de Niterói constatou a ausência dos ônibus e intimou a retomada imediata da prestação do serviço. Caso não cumpra a determinação, o consórcio receberá multa diária de R$ 1.400 até que os ônibus voltem a circular.

Em nota a Prefeitura de Niterói informou que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói ainda não recebeu ofício do Ministério Público sobre o aumento da frota de ônibus da cidade e que prestará todos os esclarecimentos solicitados assim que receber a documentação.

Sobre as linhas 28 e 29, que foram tiradas de circulação pelo consórcio Transnit, a subsecretaria municipal de Transportes da Prefeitura de Niterói constatou a ausência dos ônibus e intimou a retomada imediata da prestação do serviço. Caso não cumpra a determinação, o consórcio receberá multa diária de R$ 1.400 até que os ônibus voltem a circular.