Detran anuncia novas regras para empresas que desmontam e recuperam veículos

O Detran.RJ dá início ao processo de regularização e disciplina da atividade de desmontagem e reciclagem de peças automotoras no estado. Além da redução dos crimes de roubo e furto de veículos, o novo credenciamento das empresas vai auxiliar na comercialização de peças com origem comprovada, possibilitar o rastreamento das peças reaproveitadas até a sua destinação final, controlar a emissão de notas fiscais, fomentar a atividade econômica e industrial com geração de empregos, além de aumentar a arrecadação estadual.

Com a nova medida, cada peça veicular – seja carro, ônibus, caminhão, ou moto – será identificada com uma etiqueta de segurança, o que permitirá o rastreio e conhecimento da procedência, já que estarão vinculadas a uma nota fiscal. “Essa regularização da desmontagem de veículos é uma arma importante no combate ao comércio ilegal no estado e também permite a legalização das empresas do setor. A expectativa é que aconteça uma redução significativa de crimes como roubo e furto de veículos, como acontece nos estados que já regulamentaram a Lei do Desmonte, também conhecida como Lei do Desmanche”, frisou o presidente do Detran.RJ, Marcello Braga Maia.

O Detran.RJ estabeleceu as regras para o credenciamento das empresas que desmontam e recuperam veículos em todo o Estado. As regras do Detran estão em conformidade com a resolução CONTRAN nº 611/2016, que define os estabelecimentos e autopeças abrangidos  pela norma. No site do departamento, no link http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=11214, já é possível ter acesso às orientações das novas medidas sobre a desmontagem de veículos e, em breve, será divulgado todo o passo a passo para a regularização das empresas, em cumprimento ao decreto estadual nº 8.418/2019, que dispõe sobre a criação do banco de dados estadual e regulamenta a Lei Federal nº 12.977/2014.

As empresas credenciadas receberão o Certificado de Registro e terão acesso ao Sistema Web de Desmonte para cadastro de toda movimentação, acompanhamento da atualização de status e a lista de documentos em aberto. Cada empresa terá um cadastro onde serão listadas as atividades permitidas, como desmontagem de veículos, comércio de peças usadas, reciclagem de sucatas e/ou recuperação de peças. Elas terão que escolher a categoria em que se enquadram e apresentar diversos documentos como alvará, licença e o inventário de todas as peças e as notas. Todas precisam seguir as orientações do Detran.RJ para suas instalações físicas e serão fiscalizadas pelo órgão permanentemente.

Nesta primeira etapa, o departamento está informando todos os pré-requisitos para a regularização das empresas, de forma que todas possam se preparar. Na segunda etapa, prevista para ocorrer dentro de um mês, será aberto o pré-cadastro das interessadas no credenciamento. Esta etapa é voluntária. A última etapa, para implementação das novas regras, é o credenciamento propriamente dito e se dará com a publicação de portaria do Detran. O credenciamento também possibilitará à população consultar eletronicamente as informações e verificar quais empresas e produtos são legalizados.