Detran anuncia novas regras para empresas que desmontam e recuperam veículos

Regularização ajudará no combate ao comércio clandestino de peças usadas

Enviado Direto da Redação
Regularização ajudará no combate ao comércio clandestino de peças usadas

Regularização ajudará no combate ao comércio clandestino de peças usadas

Foto: Divulgação

O Detran.RJ dá início ao processo de regularização e disciplina da atividade de desmontagem e reciclagem de peças automotoras no estado. Além da redução dos crimes de roubo e furto de veículos, o novo credenciamento das empresas vai auxiliar na comercialização de peças com origem comprovada, possibilitar o rastreamento das peças reaproveitadas até a sua destinação final, controlar a emissão de notas fiscais, fomentar a atividade econômica e industrial com geração de empregos, além de aumentar a arrecadação estadual.


Com a nova medida, cada peça veicular – seja carro, ônibus, caminhão, ou moto – será identificada com uma etiqueta de segurança, o que permitirá o rastreio e conhecimento da procedência, já que estarão vinculadas a uma nota fiscal. “Essa regularização da desmontagem de veículos é uma arma importante no combate ao comércio ilegal no estado e também permite a legalização das empresas do setor. A expectativa é que aconteça uma redução significativa de crimes como roubo e furto de veículos, como acontece nos estados que já regulamentaram a Lei do Desmonte, também conhecida como Lei do Desmanche”, frisou o presidente do Detran.RJ, Marcello Braga Maia.


O Detran.RJ estabeleceu as regras para o credenciamento das empresas que desmontam e recuperam veículos em todo o Estado. As regras do Detran estão em conformidade com a resolução CONTRAN nº 611/2016, que define os estabelecimentos e autopeças abrangidos  pela norma. No site do departamento, no link http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=11214, já é possível ter acesso às orientações das novas medidas sobre a desmontagem de veículos e, em breve, será divulgado todo o passo a passo para a regularização das empresas, em cumprimento ao decreto estadual nº 8.418/2019, que dispõe sobre a criação do banco de dados estadual e regulamenta a Lei Federal nº 12.977/2014.


As empresas credenciadas receberão o Certificado de Registro e terão acesso ao Sistema Web de Desmonte para cadastro de toda movimentação, acompanhamento da atualização de status e a lista de documentos em aberto. Cada empresa terá um cadastro onde serão listadas as atividades permitidas, como desmontagem de veículos, comércio de peças usadas, reciclagem de sucatas e/ou recuperação de peças. Elas terão que escolher a categoria em que se enquadram e apresentar diversos documentos como alvará, licença e o inventário de todas as peças e as notas. Todas precisam seguir as orientações do Detran.RJ para suas instalações físicas e serão fiscalizadas pelo órgão permanentemente.


Nesta primeira etapa, o departamento está informando todos os pré-requisitos para a regularização das empresas, de forma que todas possam se preparar. Na segunda etapa, prevista para ocorrer dentro de um mês, será aberto o pré-cadastro das interessadas no credenciamento. Esta etapa é voluntária. A última etapa, para implementação das novas regras, é o credenciamento propriamente dito e se dará com a publicação de portaria do Detran. O credenciamento também possibilitará à população consultar eletronicamente as informações e verificar quais empresas e produtos são legalizados.

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