Trabalhador poderá acumular salário com benefício por invalidez, entenda!

Mil processos que estão em análise seguirão as novas regras

Enviado Direto da Redação
O valor do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez foi criado para auxiliar as pessoas que estão incapacitadas de trabalhar

O valor do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez foi criado para auxiliar as pessoas que estão incapacitadas de trabalhar

Foto: Reprodução/Internet

O trabalhador que está aguardando o resultado da decisão judicial para receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez agora poderá acumular o seu salário normal com o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo uma decisão tomada na última quarta-feira (08), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cerca de pelo menos mil processos, que ainda aguardam respostas pelo INSS, poderão ser avaliados com a nova definição, de acordo com o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas do Conselho Nacional de Justiça. As informações são do jornal O Dia. 


O ministro Herman Benjamin explicou os dois casos que podem ocorrer com relação a situação: caso o trabalhador tenha o benefício de incapacidade negado pelo INSS, ele poderá continuar trabalhando e ingressar com um pedido judicial sobre o tema. Mas, se o trabalhador tiver o pedido do benefício aceito, ele poderá receber o benefício de acordo com a data referente ao dia em que ele entrou com o requerimento.


O valor do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez foi criado para auxiliar as pessoas que estão incapacitadas de trabalhar, seja de forma definitiva ou temporária, com um benefício que substitua a renda que a pessoa possuía como trabalhador, para que o assegurado continue se sustentando, segundo o ministro. O auxílio é fornecido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

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