Na mira da 'Operação Lei Seca'

O Detran publica no Diário Oficial do Estado, hoje, relação de 7.997 CPFs de motoristas flagrados em ações da Operação Lei Seca, que responderão a processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. A mesma edição do D.O. traz também a lista com 482 CPFs de condutores que serão objeto de processo de cassação da CNH.

Muitas pessoas acreditam que, segundo a coordenação do programa Lei Seca, quando pegas em uma operação, basta pegar a carteira de volta e pagar a multa inicial para estarem livres do problema. Na verdade, elas ainda serão objetos de processos de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

Como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas relacionados no Diário Oficial terão direito a ampla defesa, ou seja, defesa prévia, recursos em 1ª instância, nas Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARIs) e, em 2ª instância, no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Somente quando todos os prazos de recurso estiverem esgotados é que a suspensão ou cassação do direito de dirigir passará a ser efetiva.

Ainda de acordo com a Lei Seca, para garantir a eficácia do setor de multas, o Detran está providenciando uma ampla modernização do sistema, a fim de impedir que os maus condutores continuem a circular nas ruas.