Justiça do Rio implanta regime especial para falências

Medida vai mediar processos de empresas atingidas por pandemia

Enviado Direto da Redação
Medida vai mediar processos de empresas atingidas por pandemia

Medida vai mediar processos de empresas atingidas por pandemia

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro assinou, ontem (22), um ato de implementação de regime especial de tratamento de conflitos relativos à recuperação empresarial e falência (RER). Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a medida visa mediar os processos relativos a empresas impactadas pela pandemia de covid-19.


Ainda de acordo com o tribunal, o regime especial deve organizar e uniformizar os procedimentos de recuperação encaminhados à Justiça, devido ao volume de disputas empresariais relacionadas à pandemia.


A implantação do RER segue a recomendação de 2019 do Conselho Nacional de Justiça, para que juízes responsáveis pelos processos de recuperação empresarial e falências promovam, sempre que possível, o uso da mediação. As reuniões de mediação serão feitas por videoconferência. (Agência Brasil)

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