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Justiça do Rio implanta regime especial para falências

Medida vai mediar processos de empresas atingidas por pandemia

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 23 de junho de 2020 - 08:45
Medida vai mediar processos de empresas atingidas por pandemia
Medida vai mediar processos de empresas atingidas por pandemia -

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro assinou, ontem (22), um ato de implementação de regime especial de tratamento de conflitos relativos à recuperação empresarial e falência (RER). Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a medida visa mediar os processos relativos a empresas impactadas pela pandemia de covid-19.

Ainda de acordo com o tribunal, o regime especial deve organizar e uniformizar os procedimentos de recuperação encaminhados à Justiça, devido ao volume de disputas empresariais relacionadas à pandemia.

A implantação do RER segue a recomendação de 2019 do Conselho Nacional de Justiça, para que juízes responsáveis pelos processos de recuperação empresarial e falências promovam, sempre que possível, o uso da mediação. As reuniões de mediação serão feitas por videoconferência. (Agência Brasil)

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