Governo poderá fornecer refeições para população de rua durante pandemia
Medida determina que a distribuição de alimentos nos restaurantes populares
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Escrito por
Redação
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19 de maio de 2020 - 22:00
O Poder Executivo poderá fornecer refeições para a população de rua e em vulnerabilidade social enquanto os restaurantes populares estiverem fechados devido à pandemia de coronavírus. A determinação é do projeto de lei 2.538/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta terça-feira (19). A proposta seguiu para análise do governado Wilson Witzel (PSC), que tem 15 dias para sancionar ou vetar.
A medida aprovada determina que a distribuição de alimentos deverá acontecer nas instalações dos restaurantes populares. As despesas da norma serão pagas com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.
“Sabemos que as medidas de isolamento social são importantes para impedir a proliferação do contágio. Mas não se pode deixar a população vulnerável sem assistência”, declarou o deputado Rosenverg Reis (MDB), autor original do projeto.
A medida valerá enquanto perdurarem os efeitos do decreto que estabeleceu a calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus. O fornecimento deverá respeitar as recomendações das autoridades de saúde, em especial para evitar aglomerações, respeitando a distância mínima de dois metros entre cada usuário nas filas e devendo os profissionais orientarem os mesmos para o consumo em locais sem aglomeração. O governo deverá fornecer todos os equipamentos de proteção individual aos profissionais envolvidos.
Assinam o projeto como coautores os deputados Vandro Família (SDD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Anderson Alexandre (SDD), Marcos Muller (SDD), Marcelo Cabeleireiro (DC), Gil Vianna (PSL), Renato Cozzolino (PRP), Thiago Pampolha (PDT) e Marina Rocha (PMB).
(Agência Brasil)