Última chance para dívidas

A Prefeitura de Niterói inicia na próxima semana a última fase do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que concede descontos de até 100% de juros e multas nos débitos de IPTU e ISS até o exercício de 2011. Esta é a última oportunidade para os inadimplentes quitarem seus débitos evitando assim ações na Justiça.

Segundo a Procuradoria Geral do Município, já foram enviadas cerca de 71 mil cartas, número este que pode chegar a até 100 mil ao final do mês de maio. Todas as cartas enviadas são acompanhadas de um boleto para pagamento à vista, já com o percentual máximo de descontos, a fim de oportunizar ao contribuinte um pagamento facilitado e sem filas.

Desde fevereiro, os quatro postos montados pela PGM oportunizaram atendimento de mais de 5 mil pessoas, sendo que destas 70% optaram por realizar os pagamentos de guias à vista, totalizando mais de R$10 milhões de arrecadação para o Município e a emissão de guias ainda a vencer no valor de mais de R$40 milhões. Do total recebido, aproximadamente 30% foi recebido por meio do pagamento direto das cartas enviadas aos contribuintes.

Segundo o governo municipal, há perspectiva de grande demanda no último mês do Refis, uma vez que, além dos grandes incentivos para pagamento, todos os inadimplentes serão protestados a partir de junho e poderão ter seus imóveis encaminhados a leilão público. Estima-se que mais cinco mil pessoas, número igual aos que compareceram até hoje, compareçam à Procuradoria neste último mês de vigência do do programa, que não será prorrogado.

Além das cartas e do comparecimento a um dos postos, os débitos podem ser quitados à vista mediante acesso ao site pgm.niteroi.rj.gov.br, havendo também um espaço para esclarecimento das dúvidas mais frequentes.

A campanha de esclarecimento à população se intensificará esse mês com o envio de mensagem de texto por celular e ligação para os devedores, esclarecendo os benefícios do programa e as consequências do não pagamento das dívidas.