Boletos para criadores de pássaros disponíveis

Os criadores de pássaros silvestres, cadastrados no Sistema de Criadores de Passeriformes Silvestres (Sispass), terão acesso, a partir de hoje, ao boleto de cobrança da taxa anual de licenciamento, referente ao exercício 2015/2016, no site do Ibama (www.ibama.gov.br). O valor do pagamento foi estabelecido pela Lei Estadual n° 6.908/2014, que trata sobre o tema, em 39,26 UFIRs, o que equivale a R$106,39.

Os recursos arrecadados serão empregados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no apoio à estruturação dos serviços que foram transferidos pelo Ibama para a competência do órgão estadual, de acordo com a Lei Complementar 140 /2011.
A Gerência de Fauna (Gefau) estuda critérios de isenção de pagamento da taxa para as pessoas com deficiência.

Ao acessar o Sispass, o criador deve clicar em “Serviços”. Nesta página é necessário informar login e senha. A partir daí, é necessário ir ao item “Emitir Licença” e, em seguida, o link em azul “Criador Amadorista de Passeriformes”, pelo qual será direcionado à página de impressão do boleto.

É exatamente o mesmo procedimento utilizado nos exercícios anteriores, tendo como único diferencial a mudança da instituição bancária. A partir deste ano, o boleto será emitido pelo Banco Bradesco e não mais pelo Banco do Brasil, como nos anos anteriores, em virtude da transferência da gestão do cadastro para o Inea.

Em relação a cobranças anteriores ao período compreendido entre 2014 e 2015 e respectiva comprovação do pagamento, o criador de passeriformes deverá comparecer às unidades do Ibama/RJ, para solicitar orientação. O Inea ainda não dispõe dos recursos necessário para efetuar as baixas, tampouco para liberar eventuais pendências.