Cartões de transporte público no estado terão informações em braile

Em caso de descumprimento, pode haver multa ou suspensão das licenças

Enviado Direto da Redação
Além dos cartões, os equipamentos de emissões, recarga e consulta também deverão ter dispositivos de acessibilidade

Além dos cartões, os equipamentos de emissões, recarga e consulta também deverão ter dispositivos de acessibilidade

Foto: Divulgação


Os cartões de transporte público serão impressos também em braile. É o que determina a Lei nº 8524/19, das deputadas Alana Passos (PSL) e Franciane Motta (MDB). De acordo com a norma, os equipamentos para emissão dos cartões, recarga e consulta de saldo também deverão ter dispositivos que garantam a acessibilidade, como teclas em braile e avisos sonoros.


Em caso de descumprimento, a medida prevê a aplicação gradativa de sanções, como a aplicação de multa, a suspensão e a cassação das licenças de âmbito estadual.


“A simples impressão em relevo nos cartões sanará a imensa dificuldade que os deficientes visuais possuem de distinguir seus diversos cartões, que são de dimensões idênticas. É também imprescindível que os terminais de compra e recarga sejam dotados de completa acessibilidade, possuindo teclas com relevo, bem como a emissão de sinal sonoro informando o valor recarregado e o saldo do cartão”, declararam as autoras na justificativa do projeto.

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