Governo Federal libera novo financiamento destinado às Santas Casas e hospitais filantrópicos

As Santas Casas e entidades filantrópicas que atendem os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com uma nova linha de financiamento do Governo Federal, que visa fortalecer o setor e melhorar a qualidade dos serviços prestados para a população que utiliza a rede pública de saúde. A medida foi anunciada, na terça-feira (2), pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que assinou a portaria para regulamentar aspectos da Lei nº 13.832/2019, que criou o Programa FGTS Saúde.

Durante a cerimônia realizada na Câmara dos Deputados, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também lançou a linha de crédito Caixa Hospitais FGTS, que disponibilizará R$ 3,5 bilhões para mais de 2 mil entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS. A operação de crédito utilizará recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa FGTS Saúde, que é viabilizada por meio de bancos públicos.

Responsável por quase a metade dos atendimentos de média e alta complexidade do SUS, o setor filantrópico poderá solicitar os empréstimos com juros de 11,66% ao ano. A portaria assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, contribui para que essa taxa seja inferior às já praticadas pelo mercado, uma vez que reduz a possibilidade de inadimplência. “O Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, calcula a parcela para que a instituição não entre em inadimplência. Então o risco baixo para o banco fez com que abrisse margem, possibilitando que a taxa de juros caia na ponta, para as Santas Casas e outras filantrópicas, de cerca de 20% para algo em torno de 11%”, explicou Mandetta.

Para solicitar a linha de crédito, as Santas Casas e outras entidades filantrópicas precisam estar contratualizadas com o SUS ou ter limite de produção, por meio das secretarias municipais ou estaduais de Saúde, atuando, assim, de forma complementar à rede de atenção à saúde pública local por um período mínimo de 12 meses consecutivos. Além disso, devem também ter o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), que é concedido pelo Ministério da Saúde para as filantrópicas com pelo menos 60% dos atendimentos destinados aos pacientes do SUS.

Entenda a importância do setor para o país

O setor filantrópico é um parceiro fundamental para o atendimento aos usuários da rede pública de saúde. Atualmente, há 2.147 entidades hospitalares filantrópicas que prestam serviços ao SUS em todas as cinco regiões do país, sendo 273 hospitais 100% SUS. Em 968 municípios, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas unidades.

As entidades foram responsáveis, em 2018, por 43,45% das internações hospitalares pelo SUS e colocaram à disposição quase 129 mil leitos para o SUS, o que representa 37,6% do total de leitos disponíveis no Brasil.

Fortalecimento das Filantropias: A nova linha de crédito da Caixa complementa outras iniciativas do Ministério da Saúde para fortalecer o setor filantrópico. Além de ser parceiro em outras linhas de crédito - como o recém lançado BNDES Saúde -, a pasta já beneficiou 1.989 entidades com o certificado CEBAS; criou, nesta gestão, a Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES), que conta com uma área específica para direcionar ações para as filantrópicas; e, além dos recursos de custeio e de outras ações realizadas para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos hospitalares prestados, também repassa anualmente ao setor filantrópico mais R$ 5 bilhões por meio de incentivos e convênios.