Últimos dias para declaração dos MEIs

O prazo para a entrega da declaração anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) se encerra neste domingo (31). E para que ninguém perca o prazo, o Sebrae/RJ está com plantões permanentes na sua sede em Niterói, no Rodoshopping, em São Gonçalo, e no Centro Administrativo, em Itaboraí, para ajudar os microempreendedores na entrega da declaração.

Todo ano, os microempreendedores individuais devem declarar o valor do faturamento do ano anterior para ficar com a declaração em dia e não pagar multa. Quem não enviar a declaração, ficará sujeito à pagamento de multa no valor até R$ 25.

Além disso, os MEIs poderão ser chamados pela Receita Federal para esclarecimentos e ainda acabar sendo desenquadrado deste tipo de regime tributário. Os microempreendedores que persistirem na inadimplência poderão ainda ser enquadrados na dívida ativa e até receber uma cobrança judicial.

Pessoalmente ou pela internet - Para fazer a declaração no escritório do Sebrae em Niterói, os MEIs podem agendar pelo telefone 0800 570 0800 (ligação gratuita) e marcar um horário, das 9h até as 17h.

Em São Gonçalo, basta ir ao Rodoshopping, no centro da cidade (com agendamento). Em Itaboraí, os plantões estão sendo realizados no Centro Administrativo (Rua Fidelis Alves, 47).

A declaração também pode ser realizada por conta própria na internet no site do Portal do Empreendedor, no endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br. Basta acessar o menu do MEI e localizar o link “Declaração Anual”.

Dúvidas ou outras informações podem ser obtidas também pelo número gratuito 0800-570-0800.

Documentos necessários - Para fazer a declaração, será necessário apenas o CNPJ, a receita bruta total gerada no ano de 2014 e a informação se teve ou não empregado.