Controladoria Geral de Niterói implanta plano de integridade

A Controladoria Geral de Niterói lançou, no auditório João Sampaio, no Centro, o Plano de Integridade Previne Niterói, contendo 25 ações nas áreas de gerenciamento dos riscos e fortalecimento dos controles; transparência, controles de efetividade das políticas públicas e participação social; e incorporação de padrões elevados de conduta pelos agentes públicos.

O plano tem como objetivo a orientação e acompanhamento da gestão governamental, com a implantação de rotinas, controles e práticas que produzam informações completas, rápidas e confiáveis, e o treinamento de servidores, de maneira a garantir a melhoria contínua da qualidade do gasto público. Com o Previne Niterói, os processos terão tramitação mais rápida, já que quando chegar na Controladoria eles estarão no formato correto, atendendo a todos os pré-requisitos. “Pretendemos deixar um legado para Niterói com a criação de uma rede de controle, a qual propiciará maior qualidade da instrução dos processos administrativos; análise mais criteriosa quanto a legalidade e economicidade pelo órgão central de controle; maior aderência às recomendações dos órgãos de controle externo e maior quantidade de processos analisados previamente”, explicou a controladora-geral Cristiane Mara Rodrigues Marcelino. Entre os pontos do programa se destacam a incorporação de padrões elevados de conduta pela alta administração, através da capacitação e de fomento às boas práticas, da legalidade e dos princípios éticos, de forma a orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades.

O projeto também prevê a implantação de controles internos fundamentados na análise de maturidade e gestão de risco, que privilegiarão ações estratégicas de prevenção e detecção. Além da edição e revisão de atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico.

A controladora também ressalta a promoção da participação social, estimulando a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação e realizar o controle da efetividade das políticas públicas através dos canais de ouvidoria.

“Estamos estabelecendo fluxos para a tramitação de processos. Isso vai ter um impacto direto não só na celeridade dos processos, mas também na legalidade e transparência. O foco principal do programa é prevenir e orientar”, destaca Cristiane.