Todos os assentos de transportes públicos passam a ser preferenciais no Rio

Foi publicado ontem, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, um decreto do prefeito Marcelo Crivella que determina que todos os assentos de transporte público passam a ser prioritários para obesos, gestantes, pessoas com criança de colo, idosos e deficientes. A medida vale para metrô, ônibus e VLT. O usuário que, sem justificativa, se recusar a ceder o lugar está sujeito a multa de R$100 e ser retirado do veículo com apoio da guarda municipal ou de um agente privado de segurança.

O decreto afirma que as operadoras de transportes terão até 30 dias para instalar uma sinalização de advertência de preferência semelhante ao publicado nesta terça no Diário Oficial. Ainda de acordo com o texto, para usufruir da preferência, o beneficiário deverá apresentar, se necessário, documento de identidade e o laudo médico atestando a sua condição.

De acordo com o decreto, considera-se como deficiência física a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física. Para deficiência auditiva, o decreto vale para quem tem perda bilateral, parcial ou total da audição, de quarenta e um decibéis ou mais, aferida por audiograma.

Já no caso de deficiência visual, considera-se casos de cegueira, baixa visão ou outros em que este sentido esteja gravemente comprometido. Pessoas com funcionamento intelectual inferior à média e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como cuidado pessoal, habilidades sociais, habilidades acadêmicas, entre outras, também são beneficiadas.