Idade para idoso ter acesso a benefícios cai de 65 para 60 anos no Rio

Foi sancionada, nesta segunda-feira, pelo prefeito Marcelo Crivella, a lei que reduz de 65 para 60 anos a idade do idoso na cidade do Rio. Com a mudança, mais pessoas passam a ter direito a benefícios como meia-entrada em cinemas, teatros e museus; prioridade nos atendimentos, além de isenção em taxas.

Em março de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também tinha promulgado projeto de lei que reduzia a idade do idoso no Estado do Rio de 65 para 60 anos. A regra estabeleceu a nova idade para direitos como o uso gratuito de transportes públicos intermunicipais. 

Em maio, no entanto, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com ação de inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) questionando diversos artigos da legislação. Após longa discussão, o Órgão Especial do TJ-RJ concedeu, no início de dezembro, liminar para suspender a redução da idade.

Já a lei 782/2018 , sancionada hoje, vale para concessões e regras da cidade do Rio de Janeiro. A autoria é do vereador Eliseu Kessler (PSD). O parlamentar apontou a inclusão social do idoso como um dos motivos para adoção da medida.

"O idoso sem autonomia é rapidamente excluído do trabalho, das funções de aquisição de produção, manutenção e transmissão de conhecimentos. Sendo assim, não será difícil de prever que, nestas circunstâncias, ele tende ao isolamento e ao isolar-se assuma cada vez mais uma situação de dependência", afirmou Kessler.