Servidor estadual que não se recadastrar pode ficar sem salário

A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz) e o Rioprevidência publicaram a lista nominal dos 11.023 servidores ativos, aposentados e pensionistas que fazem aniversário em novembro e não realizaram o recenseamento obrigatório. Todos os listados deverão efetuar o procedimento o mais breve possível em qualquer agência do Bradesco no país para que não haja suspensão do pagamento a partir da folha de pagamento de janeiro de 2019, creditada em fevereiro.

O recenseamento está previsto no Decreto nº 46.375, de 25 de julho de 2018; alterado pelo Decreto nº 46.481, de 29 de outubro de 2018; e na Resolução Conjunta Sefaz/Rioprevidência 55, de 30 de outubro de 2018. O procedimento deverá ser feito por todos os 455.570 servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo cargos comissionados, contratos temporários, funcionários de empresas, de autarquias e órgãos da Administração Indireta, e poderá ser realizado em qualquer agência do Bradesco no país. O recenseamento é uma medida do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio e tem como objetivo promover a melhoria da base de dados da folha de pagamento do funcionalismo.

A atualização cadastral começou a ser feita no mês passado para os nascidos em novembro e será realizada até o ano que vem, sempre nos dias úteis de 11 a 25 do mês de aniversário. A atualização cadastral obrigatória é destinada aos servidores do Poder Executivo e abrangerá os órgãos que fazem parte da folha de pagamento administrada pela Secretaria de Fazenda, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos.