Prefeitura de São Gonçalo vai dar descontos em juros e multas de impostos

O programa acontecerá entre os dias 26 de novembro e 19 de dezembro

Escrito por Redação 31/10/2018 10:38, atualizado em 31/10/2018 10:38
 Os atendimentos serão realizados em três lojas do Shopping Partage, no Centro, das 9h às 19h
Os atendimentos serão realizados em três lojas do Shopping Partage, no Centro, das 9h às 19h . Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Gonçalo, através do Programa Concilia São Gonçalo, dará oportunidades para os contribuintes do município regularizarem com relação aos impostos. De acordo com a Prefeitura, o programa visa garantir meios adequados para a solução de conflitos judiciais e extrajudiciais, com o objetivo de recuperar créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa. O programa acontecerá entre os dias 26 de novembro e 19 de dezembro no Partage Shopping, no Centro, das 9h às 19h.

De acordo com o Executivo, o contribuinte poderá receber descontos de até 100% nos encargos moratórios, válidos no pagamento de Impostos Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL). A expectativa da Prefeitura é atender cerca de 300 mil contribuintes durante o programa, que contará com três lojas contínuas no shopping, com atendimento todos os dias.

“Temos em torno de 300 mil contribuintes, atualmente, com algum tipo de dívida referente a tributos municipais. Por isso, estamos garantindo meios para que eles se regularizem, recuperando créditos que serão investidos no nosso município”, explica o secretário municipal de Fazenda, Eduardo Combat.

Se caso forem submetidos a uma reconciliação de créditos relativos ao ISS, serão considerados apenas os fatos gerados até o dia 31 de dezembro de 2017. E na hipótese de créditos relacionados ao IPTU e TCL, serão considerados somente os fatos gerados até o exercício de 2017.

Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou parcelados, com redução de encargos moratórios da seguinte maneira: quitação da dívida à vista terá redução de 100% dos encargos; parcelamento em até seis vezes, 80%; entre 7 e 12 vezes, 70%; entre 13 e 18 vezes, 60%; entre 19 e 24 vezes, 50%.

O prazo máximo de atraso para o pagamento das parcelas é de 30 dias. Se houver descumprimento do acordo de conciliação por parte do requisitante, os créditos serão exigidos pelo seu valor total e originário, com todos os acréscimos legais, descontados apenas os montantes pagos durante o período em que foi cumprido.

O Partage Shopping fica na Avenida Presidente Kennedy, 425, Centro.

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