CPF pode ser adotado como número de Identificação Civil Nacional

Os problemas com apresentação de inúmeros documentos para acessar processos e serviços podem estar próximos do fim. Isso porque uma resolução publicada neste mês recomenda que o CPF (Cadastro de Pessoa Física) seja adotado como documento nacional do cidadão.

A publicação partiu do Comitê Gestor de Identificação Civil Nacional (ICN), gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão ainda precisa de um decreto presidencial, mas tem como objetivo facilitar a vinculação de dados de cada pessoa, além de garantir a unicidade dos registros e a segurança da identificação, já que o número do CPF estaria vinculado aos dados biométricos do cidadão.

Hoje, no Brasil, há cerca de vinte documentos e números de identificação existentes de órgãos distintos. Essa variedade, segundo especialistas, abre brechas para que uma única pessoa tenha, por conta de erros em algum processo ou por causa de perda de documentos, mais de uma carteira de identidade ou carteira de trabalho, por exemplo. Além disso, a questão dificulta e aumenta os custos da entrada em processos e serviços, já que o cidadão precisa reunir inúmeros documentos para apresentar.

Para o auditor fiscal da Receita Federal Daniel Belmiro, a unificação pode ser positiva para todas as categorias.

“O melhor rumo do projeto é aquele que tem o menor custo para o cidadão brasileiro e que traz melhores resultados. E nada melhor que já usar o CPF, um número de inclusão social e econômica para operar junto com o documento de identificação civil, com a biometria qualificando esse número dando mais segurança para todo o sistema financeiro, para o comércio, indústria e órgãos públicos de maneira geral”, afirma.