Governo prorroga prazo para regularização de dívidas tributárias

O Diário Oficial da União publicou ontem a prorrogação do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para pessoas físicas e empresas. Agora, os contribuintes com débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem aderir ao programa até o dia 29 de setembro. O prazo inicial de adesão Pert - previsto na medida provisória enviada pelo governo ao Congresso Nacional – terminaria nesta quinta-feira.

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou, na quarta-feira, Medida Provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas.

Os líderes na Câmara dos Deputados estão em busca de acordo para votar a proposta até a semana que vem. A ideia é encontrar um ponto de equilíbrio entre as mudanças feitas no programa durante a tramitação no Congresso, com forte redução de arrecadação, e a proposta inicial do governo.

Em nota, a Receita Federal informou que os contribuintes que aderirem a partir de hoje deverão efetuar o pagamento cumulativo das prestações de agosto e setembro até 29 de setembro.