Estado dá descontos para dívidas com IPVA

A Secretaria Estadual de Fazenda informou ontem que os contribuintes em dívida com IPVA, entre 2012 e 2015, poderão parcelar os débitos em até 12 vezes até o próximo dia 31, no caso de pagamento parcelado, e até 30 de novembro, na hipótese de pagamento à vista. 

Os proprietários Pessoa Física poderão aderir ao programa pelo site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), e a solicitação será feita de forma simplificada, semelhante à retirada da guia para o pagamento do imposto anualmente. Será necessário informar o número do CPF/CNPJ e do Renavam.  

 

Já os donos de veículos que possuem débitos já inscritos na dívida ativa estadual também poderão negociar os débitos. As regras são semelhantes, e a negociação deve ser feita diretamente com a Procuradoria Geral do Estado. Informações podem ser obtidas em www.dividaativa.rj.gov.br.

 

O programa também contempla compradores de veículos. Neste caso, é necessário que a comunicação de venda esteja devidamente registrada no cadastro do Detran-RJ. No caso de arrendamento mercantil (leasing), somente o arrendador (Pessoa Jurídica) poderá requerer o benefício.