Calendário de vistoria em São Gonçalo

A Secretaria de Transportes de São Gonçalo (Setran) divulgou essa semana o calendário para a renovação de credenciamento e vistoria anual do transporte escolar. O credenciamento poderá ser requerido entre o próximo dia 15 até 30 de abril, enquanto a vistoria deverá ser realizada entre os meses de março e julho mediante agendamento prévio junto à pasta. De acordo com o órgão, o motorista que não estiver regularizado não poderá atuar na atividade da cidade.

Para renovar o credenciamento, a empresa ou o motorista deverá preencher requerimento no setor de protocolo da Prefeitura, no Centro, de posse do DARM, que comprovam o pagamento da taxa de arrecadação municipal, no valor de cinco Ufisgs, equivalente a R$158,75 por veículo; cópia do CRLV 2016 ou 2015 (de acordo com o calendário de licenciamento do Detran-RJ), IPVA 2016 pago, cópia da carteira nacional de habilitação (CNH), categoria D ou E, de cada motorista; certidão nada consta criminal/penal de cada motorista e auxiliar de transporte (esta certidão da Justiça Federal e do distribuidor estadual é válida por cinco anos); cópia do documento que comprove as alterações realizadas no veículo, caso tenha havido alguma; duas fotografias 3X4 de cada motorista e de cada auxiliar de transporte; certificado de vistoria do cronotacógrado emitido pelo Inmetro; apresentação do comprovante do seguro APP em favor de terceiros, por danos pessoais por pessoa atingida seja transportada ou não, certidão negativa de prontuário da CNH, rota de cada veículo e certificado de curso especializado.

No caso de o motorista ser autônomo, deverá ser apresentado o cartão de autonomia, além de um comprovante de residência. Já se o motorista for contratado pelo estabelecimento, deverá ser apresentada a cópia da sua carteira de trabalho e também do auxiliar de transporte.

Depois da renovação do credenciamento, o motorista ou a empresa de transporte escolar deverá ainda agendar a vistoria do veículo entre março e junho.