INSS anuncia novas normas de acúmulo de benefícios para aposentados por invalidez
Segurados deverão comunicar se recebem algum outro benefício ou pensão por morte
min de leitura | Redação 19 de agosto de 2022 - 15:44
Pessoas aposentadas por invalidez (ou por "incapacidade permanente", conforme a nomenclatura oficial) deverão comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se recebem ou não outros benefícios previdenciários. A norma já está valendo desde a última sexta-feira (12/08) e faz parte da atualização das medidas relacionada a aposentadoria por invalidez, publicada na última portaria do INSS.
De acordo com a regra, o segurado por incapacidade deverá preencher e entregar em até 60 dias um documento informando se já recebe algum benefício ou pensão por morte pelo INSS ou por algum outro regime de previdência. Antes da medida, era preciso entregar a autoavaliação durante o processo de análise do benefício. Com a mudança, só passa a ser necessário apresentá-la depois que o benefício for concedido.
Se a documentação não for entregue dentro de 60 dias, o Instituto suspenderá a aposentadoria por invalidez, deixando um prazo de seis meses para que o beneficiário normalize sua situação. Caso isso não aconteça, o INSS cancela o benefício.