Agência Nacional de Energia determina descontos na conta de luz
Os valores a serem devolvidos foram apurados e incluídos como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras
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A ANEEL aprovou, nesta terça-feira (12), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, promovendo a atenuação dos índices anteriormente homologados. A Enel que atende boa parte do estado do Rio está entre as concessionárias que deverão dar descontos nas tarifas.
Confira, na tabela, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores, com destaque para o efeito a ser percebido pelo consumidor residencial (B1), bem como o efeito total da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022:
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As novas tarifas entram em vigor a partir de quarta-feira (13/7). Os valores a serem devolvidos foram apurados e incluídos como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras, nos termos da Lei n° 14.385/2022.