Entra em vigor novo estatuto para deficientes

Entrou em vigor no último sábado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Sancionada pelo governo federal em julho, a lei passa a valer agora, com a publicação no Diário Oficial da União.