Curso de direito da Universo oferece atendimento jurídico para população de Niterói

O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), que pertence ao curso de direito na faculdade, está oferecendo atendimento jurídico para população vulnerável e para o público geral de Niterói. Os serviços são realizados por advogados especialistas na área, abrangendo o direito do consumidor, o previdenciário e o da família. Todos, até o momento, feitos de forma on-line.

Para o atendimento dos assuntos da previdência, os profissionais tratam de todos os temas vinculados ao INSS ou a possíveis lesões ligadas à questão previdenciária. No direito da família, os advogados resolvem questões de alimentos, guarda, visitação e divórcio.

Tanto para o direito previdenciário, quanto para o da família, o público alvo são pessoas com até três salários mínimos ou que estejam desempregadas, mediante comprovação.

Para o atendimento ao consumidor, a Universo tem uma parceria com o PROCON, para lidar com problemas no fornecimento de material, compras não entregues, entre outras questões. Neste serviço, todas as pessoas são contempladas.

De acordo com Rogério Travassos, advogado e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), esses serviços são de grande importância para que as pessoas sem condição sejam incluídas nos seus direitos na Justiça.

“Nós vivemos um momento de muita dificuldade. A justiça no Brasil é cara, se tiver que pagar custas, tiver que pagar honorários advocatícios, é complicado. A gratuidade de justiça oferecida em função do núcleo de prática jurídica para essas pessoas que não podem pagar, faz com que a sociedade possa se inserir no contexto da justiça, ter o seu direito assegurado de um pleito que está havendo uma lesão ou está havendo a necessidade de postular um direito que é seu, não deixando aquela pessoa sem recursos, sem a demanda necessária, sem a possibilidade de fazer justiça.”, pontuou.

Até o momento, o atendimento é 100% on-line, podendo ser presencial a partir do meio de agosto, mas ainda sem definição. Somente a população de Niterói está contemplada nos serviços.

A documentação necessária para o atendimento ao consumidor é tudo relacionado ao consumo não concretizado, uma compra não entregue ou boleto cobrado indevidamente. Nos direitos previdenciários e da família, deve-se provar a renda para se enquadrar no atendimento, além de explicar sua experiência e aguardar pela aprovação dos advogados especialistas na área, que informarão ainda quais documentos serão importantes para o serviço.

Os interessados devem entrar em contato com os profissionais para realizar o cadastro pelo e-mail: npj@nt.universo.edu.br ou pelo WhatsApp: 0800 25 72 722.