CEDAE: Governador confirma leilão mesmo após votação contra da ALERJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, por 35 a 24 votos o Projeto de Decreto Legislativo 57/21 para suspender a realização do leilão da Companhia Estadual de Água e Esgotos (CEDAE) que estava previsto para esta sexta-feira (30). No entanto, o governador Cláudio Castro informou que vai prosseguir com o processo licitatório da Companhia.

Na edição extra do Diário Oficial, o governo estado declarou que a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, ao suspender a liminar da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, também suspende o leilão. O presidente da ALERJ, André Ceciliano se posicionou sobre o assunto: “quanto ao decreto editado pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicado em edição extra do Diário Oficial na tarde de hoje, após a decisão soberana da ALERJ, em que mantém o leilão da Cedae para amanhã, a Procuradoria da Casa está analisando a legalidade do ato e, em caso de ilegalidade, as suas possíveis consequências”.

Em nota, o Governo do Estado iniciou o documento:

“O leilão da concessão da prestação dos serviços de saneamento dos municípios está mantido para esta sexta-feira (30/04), às 14h, na B3, em São Paulo.” – afirmou o documento.